Tudo de Empregador
O direito e a terceirização na indústria automobilística
No Brasil, não há uma legislação específica que regule, em detalhes, os elementos que envolvem o ato da terceirização. A legislação ordinária regulamentava tão-somente os serviços de vigilância e o trabalho temporário. O Enunciado 256 do TST, de 1986, foi…
A terceirização e a proteção jurídica do trabalhador.
A terceirização, além de promover substancial alteração na definição típica da relação de emprego, bilateral por natureza, pode redundar em grave precarização das condições de trabalho.
A Súmula nº 331, IV, do TST e a Lei de Licitações e Contratos
Este breve estudo tem como fim analisar o teor do item IV do Súmula n° 331 do Tribunal Superior do Trabalho em face da Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993). Antes de…
Desconsideração da pessoa jurídica no Direito do Trabalho
São utilizados para buscar a efetividade do crédito trabalhista: solidariedade e subsidiariedade passiva, sucessão trabalhista e fraude à execução. Diante da limitação desses institutos, tem-se utilizado a desconsideração da personalidade jurídica.
A responsabilidade subsidiária do Estado pelos encargos trabalhistas decorrentes da contratação de serviços terceirizados
Muito embora o Tribunal Superior do Trabalho tenha sumulado sobre o assunto (Enunciado nº 331), atribuindo a responsabilidade subsidiária ao tomador de serviços, as discussões continuam acirradas.
A possibilidade de intervenção judicial no poder disciplinar do empregador
A Doutrina há muito busca justificar a possibilidade da intervenção judicial para interferir na qualidade e gradação das penalidades impostas pelo empregador ao empregado, no caso do cometimento de falta comissiva ou omissiva. Porém, a jurisprudência majoritária permanece inalterável, no…
O Enunciado nº 331, IV, do TST e o regime próprio da Administração Pública
SUMÁRIO: 1 – INTRODUÇÃO; 2 – TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO, 2.1. PANORAMA HISTÓRICO, 2.2. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA E TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA; 3 – CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO, 3.1. ELEIÇÃO VINCULADA, 3.2.FISCALIZAÇÃO RESTRITA; 4 – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO; 5…
O inciso IV do Enunciado nº 331 do TST como ato violador de preceito fundamental da Constituição Federal
Há muito se discute nos diversos tribunais regionais do trabalho espalhados por nosso território, bem como no C. TST, a delicada questão da responsabilidade das empresas tomadoras de serviço pelos débitos de suas prestadoras de serviço, quando da terceirização de…
Sucessão de empregadores definição e previsão legal
1.Previsão celetista sobre a sucessão de empregadoresDois são os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho que tratam da sucessão trabalhista, os arts. 10 e 448, que assim dispõem: "Art. 10. Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará…
Consórcio de empregadores domésticos
Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil, constantes do art. 1º da denominada "Constituição Cidadã", vemos presente no inciso IV do aludido artigo "os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa". Seguindo esta linha, o art. 170, inciso…
Repensando a exegese do art. 455 da CLT
Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. O art. 455 da CLT: sua interpretação; 2.1. Distinção entre empreitada simples e subempreitada. 2.2. Da responsabilidade do subempreiteiro diante do caráter personalíssimo da relação de emprego (na perspectiva do empregador). 3. Da composição da…
Condomínio de empregadores:
Sumário: 1. Introdução. 2. Da sazonalidade da produção agrícola. 3. Da região geoeconômica do norte do Estado do Paraná. 4. Da união de empregadores para a contratação de trabalhadores rurais - cadastro específico do INSS CEI Coletiva. 5. Da…
Natureza jurídica do contrato firmado entre o "moto-boy" e a empresa intermediária
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 1.1. O "moto-boy". 1.1.1. Conceito. 1.1.2. As causas; o surgimento. 1.1.3. Os pré-requisitos profissionais. 1.1.4. As formas equivalentes. 1.2. A empresa intermediária ou contratante direta. 1.3. As contratantes finais do serviço. 2. A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE O…
A função social da empresa:
"Quem construiu a Tebas das sete portas? Nos livros constam os nomes dos reis. Os reis arrastaram os blocos de pedra?" (Bertold Brecht) A empresa ocupa hoje um locus privilegiado dentro da malha social. Refletir e pensar sobre ela é…
Recurso de autarquia contra sentença que a considerou responsável subsidiária em ação trabalhista contra empresa contratada
Recurso ordinário do INSS, em ação reclamatória trabalhista contra empresa contratada por esta autarquia para serviços de limpeza, argüindo o descabimento de sua responsabilidade subsidiária.
Terceirização:
Não há cidadão no mundo, independentemente de culto, seita, filosofia de vida ou religiosidade a que pertença, que nunca tenha ouvido falar na parábola em que Moisés, no Monte Sinai recebe de Deus os dez mandamentos sob os quais a…
A ética, o Direito e os poderes do empregador
"Mesmo no interior dos campos de concentração, esse extremo do extremo, a opção entre o Bem e o Mal permanecia possível..." (Tzvetan Todorov)"Recolha o néctar das flores das boas qualidades que vicejam no jardim da alma humana" (Yogananda) Há inúmeras…