Tudo de Execução penal
Livramento condicional em crime equiparado a hediondo
Petição inicial de livramento condicional para condenado em crime equiparado ao hediondo.
SOS Cárcere: uma pequena história da atividade policial militar
Dia 20 de Janeiro de 1998 policiais militares de serviço em uma viatura PM avistam um veículo de uma marca X transitando com uma pessoa no seu interior. Talvez por tirocínio resolvem realizar a abordagem para averiguações...abordagem realizada : 40…
Sistema penitenciário brasileiro: aspectos sociológicos
CONCEITODireito Penitenciário, Ciência Penitenciária e PenologiaO art. 24 da Constituição Federal Brasileira optou pela denominação de "Direito Penitenciário" eliminando outras denominações como "Direito da Execução Penal" ou "Direito Penal Executivo".O Direito Penitenciário é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam...
O cárcere e o "homicídio oficial"
Há anos, num "grito" sem eco, todos que se interessam pela discussão do tema "cárcere brasileiro" reconhecem que o nosso sistema penitenciário está em colapso, à beira da falência total, dado o tratamento cruel e desumano que é dispensado aos…
Aspectos referentes à pena de multa com o advento da Lei 9268/96
A pena de multa é uma das previstas em nosso ordenamento jurídico penal. A Constituição Federal a prevê expressamente, também estabelece a possibilidade de lei infraconstitucional prever outras penas elencadas no inciso XLVI do artigo 5º. A disposição da Carta…
Parecer sobre mandado de segurança relativo a medida de segurança abusiva
Parecer de Vandir da Silva Ferreira, promotor de Justiça de Execução Penal.
Extinção de medida de segurança e internação ilegal
Petição de Vandir da Silva Ferreira, promotor de Justiça de Execução Penal em Brasília.
A progressão do regime e os crimes hediondos
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 8.072, DE 25/07/90Já não há quem não saiba sobre algumas das razões que levaram o legislador pátrio à edição da lei ora em comento: ou seja, dar uma resposta jurídico-política (o que na verdade,…
Crepúsculo do sistema penitenciário
Para discorrer sobre o tema supracitado, mister se faz uma análise, ainda que perfunctória, de uma relevante doutrina jurídica, bem como a exegese de uma pletora de disposições estabelecidas nos textos frios e objetivos de alguns artigos do Código Penal.…
Realidade do sistema penitenciário brasileiro
Quase que diariamente vemos a imprensa noticiar a falta de vagas nos presídios e o estado precário dos estabelecimentos já existentes, fatos que deterioram as expectativas de recuperação dos presos; e também é sabido que o alto custo para a…
