Precatórios Fundef/Fundeb: há vínculo com a remuneração do professor?

Os precatórios Fundef/Fundeb guardam destinação favorável à remuneração do profissional do magistério? O STF teria invalidado trecho da Emenda Constitucional 114, de 2021?

O encerramento do exercício de 2021 diante das inovações constitucionais e legais

A falta de fidedignidade das peças contábeis tem respondido por algumas rejeições dos tribunais de contas. Como evitá-las?

O FUNDEB e a suposta tentativa de desvio de verbas

Projeto de lei aprovado pela Câmara semana passada libera repassar até 10% do dinheiro do FUNDEB para instituições religiosas ou filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas com a rede pública, no ensino fundamental e médio. Isso é constitucional?

Petição de agravo regimental

Agravo Regimental interposto por Município contra ato que bloqueou verbas públicas FUNDEB-FUNDEF.

A utilização do FUNDEB pelo governo de Esperantina

O mau uso do FUNDEB por um "governante".

Receita corrente líquida: limites da despesa de pessoal e dívida pública, precatórios e parcelamentos previdenciários

No tocante à receita corrente líquida, analisa-se a exclusão do Imposto de Renda Retido na Fonte, bem assim as transferências voluntárias de outros entes federados, os Royalties, o Salário-Educação, as contribuições ao fundo de saúde dos servidores, sem prejuízo de embutir, em alguns casos, valor menor do Fundo da Educação Básica – FUNDEB.

FUNDEB: compra de livro elaborado sob patrocínio cultural

Parecer a respeito da compra de livro produzido por autor local, que trata da história da cidade, como material didático-escolar. Trata da licitação cabível, da utilização do Fundeb, da incorporação do itens ao patrimônio permanente das escolas e da possibilidade de fornecer patrocínio para sua confecção.

O FUNDEB como base de cálculo da contribuição ao PASEP

Analisa-se a incidência da contribuição ao PASEP sobre o valor de recursos vertidos pelos municípios ao FUNDEB, por meio de repasses da União.