FUNDEB

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

http://www.flickr.com/photos/beija/4780633040/

O FUNDEB como base de cálculo da contribuição ao PASEP

21/07/2011 10:15Ana Cristina Leão Navi Lamberti 1

Analisa-se a incidência da contribuição ao PASEP sobre o valor de recursos vertidos pelos municípios ao FUNDEB, por meio de repasses da União.

Exibindo todos Exibir selecionados