Tudo de Futebol
Regime diferenciado de contratação - Lei nº 12.462/2011
O RDC foi concebido como um modelo basicamente provisório e diferenciado, com o fito de conferir maior agilidade às contratações de bens e serviços e de diminuir os procedimentos fraudulentos
Direito de arena dos atletas profissionais: breves considerações
Este presente artigo tem por escopo tratar sobre o direito de arena e o direito dos atletas profissionais.
O regime diferenciado de contratação (RDC) frente à Lei nº 8.666/93 e o princípio da economicidade
O RDC possui regramento próprio, mas isso não significa que ele não está submetido aos regramentos da lei geral de licitações (8.666/93)
Jogador de futebol: mercadoria ou empregado?
Abordam-se os aspectos normativos do contrato de trabalho e da transação de jogadores de futebol. Partindo de uma análise histórica do tema, procuramos elucidar conceitos do Direito Desportivo. O caso Oscar permite uma interpretação sistêmica do presente estudo.
Extinção judicial das torcidas organizadas?
Análise das ações do Ministério Público para extinção das associações de torcida organizada de futebol.
Crimes criados pela Lei Geral da Copa a partir dos interesses da FIFA
Analisa-se o procedimento adotado pelo Congresso Nacional para a consecução dos planos e projetos da Federação Internacional de Futebol (FIFA) e de seus parceiros comerciais.
A Lei 12.462/2011 como norma geral de licitações
Investigação acerca da existência da Lei do Regime Diferenciado de Licitações no ordenamento jurídico como norma geral de licitações, erigindo conceitos e analisando a validade do proposto diante da já existente Lei Geral de Licitações.
Responsabilidade dos clubes por atos discriminatórios dos torcedores
O clube mandante tem o dever de prevenir atos ilícitos que possam ser praticados por seus torcedores, uma vez que detém o controle das instalações desportivas utilizadas. A responsabilização também é fundamentada no risco inerente à atividade que o clube exerce.
Lágrimas de crocodilo
A reação da torcedora do Grêmio ao perceber que fora flagrada pela ESPN Brasil revela que ela tinha, sim, exata noção do ato e de suas implicações
O brasileiro, o Estado e o (des)respeito às instituições.
O episódio da vaia à Presidente da República na abertura da Copa do Mundo-2014 expôs um lado hostil e revanchista do brasileiro que, cada vez menos crente no valor fundamental das instituições políticas e republicanas, faz-se indiferente e menos cordial.
Lei da Copa e liberdade de expressão
O STF julgou improcedente a ADI 5136, na qual se questionava o § 1º do art. 28 da Lei Geral da Copa, que trata da liberdade de expressão nos locais oficiais de competição. Mais uma vez o STF deixou de avançar na tutela dos direitos constitucionalmente declarados.
O tempo de concentração de um jogador de futebol deve ser considerado como hora extra?
O período de concentração é obrigação contratual e não integra a jornada de trabalho para fins de pagamento de horas extraordinárias, desde que observado o limite de 3 dias.
Copa do Mundo, política do pão e circo
Você conhece a política do "pão e circo"?
Mesmo após a Copa do Mundo, Brasil continua perdendo da Alemanha. Já é hora de virar o jogo.
Não foi apenas no futebol que o Brasil perdeu da Alemanha. Nas questões de retorno de tributos arrecadados à população também ficamos atrás.
Brasil X Uruguai: semelhanças e diferenças, além do chimarrão e futebol
O presente artigo pretende analisar, a partir da formação política do Brasil e do Uruguai, as semelhanças e diferenças entre a cultura política desses dois países, considerando aspectos ligados a democracia, confiança interpessoal e participação política.
A Justiça de Ronaldo
O ex-jogador Ronaldo afirmou categoricamente que concordava com a punição imposta pela FIFA ao uruguaio Suárez e também com a sua intensidade e que “os que saem da linha têm de ser punidos”. Têm mesmo, Ronaldo? Qual será a ideia de justiça de Ronaldo?
Depois das goleadas, a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte
Comentários acerca do projeto de lei denominado "Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte"
