Tudo de Geral (Direito Ambiental)
A relação entre meio ambiente e saúde e a importância dos princípios da prevenção e da precaução
1) IntroduçãoNão é de hoje que as inter-relações entre população, recursos naturais e desenvolvimento têm sido objeto de preocupação social e de estudos científicos [1]. Desde há muito, as exigências cada vez mais complexas da sociedade moderna vêm acelerando o…
O princípio da precaução no Direito Ambiental
Resumo: A humanidade vive uma realidade de incertezas, sob o ponto de vista ecológico, haja vista que a degradação do meio ambiente aumentou significativamente nas últimas décadas. Não é apenas a poluição atmosférica, chuvas ácidas, morte dos rios, mares e...
Fundamentos filosóficos do Direito Ambiental
RESUMO: O presente trabalho considera os fundamentos filosóficos da proteção ambiental, evidenciando razões antropocêntricas, em que pese esforço mais contemporâneo para justificativas biocêntricas, que focalizam a natureza por seus intrínsecos valores. O excerto também vislumbra fundamentos políticos e econômicos, no…
O princípio da precaução nas relações internacionais:
A preocupação com a proteção ao meio ambiente trouxe reflexos relevantes e contraditórios ao comércio internacional. O princípio da precaução se insere nesse contexto obrigando a repensar a lógica do mercado.
Derecho ambiental, medio ambiente y sustentabilidad.
Tema ainda não pacificado é a consideração e o nível de envolvimento de cada país para a obtenção do desenvolvimento sustentável, bem como o grau prático de importância que o tema possui nas políticas públicas.
As novas tendências e os novos desafios do Direito Ambiental
Na análise percuciente de Domenico de Masi [1], a sociedade rural, centrada na produção de bens agrícolas, consumiu 10 mil anos para gerar do seu seio a sociedade industrial, focada no fornecimento de bens materiais em série. E esta levou…
Direito ambiental: espaço de construção da cidadania
"Vivemos tempos de desordem e desonra. Um mundo desgastado que perdeu a oportunidade de tomar consciência de suas usuras. Tempos que precisam de memória e afirmação emancipadora, que requerem alguma audácia, uma sensibilidade que efetue a experiência da esperança. As…
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
Sumário: Considerações iniciais. 1. A repartição de competência em matéria ambiental pela Carta de 1988: os Estados Federados como titulares de competência legislativa e administrativa. 2. A legislação infraconstitucional ambiental: análise das atribuições dos Estados Federados na estrutura administrativa nacional…
A segurança ecológica como princípio de segurança coletiva
IntroduçãoNão se pode precisar qual a data exata em que o Homem se deu conta da necessidade de preservação de seu meio ambiente: a Terra. Pode-se vislumbrar, contudo, nos esforços das Nações Unidas para a realização da Convenção de Estocolmo…
A autorização ambiental municipal
A autorização ambiental municipal tem gerado divergências na doutrina jurídica bem como na legislação ambiental pátria. Em torno do assunto, estão envolvidas questões relacionadas ao federalismo brasileiro, autonomia dos entes federados bem como problemas de hierarquia das normas jurídicas. A…
A Lei nº 9.795/99 reveste-se de importância para os educadores ambientais brasileiros?
Art.1º Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia…
Direito e meio ambiente
"O homem é o único animal que cospe na água que bebe" (Benedito Rui Barbosa, no capítulo final da novela "Pantanal", exibida pela Rede Manchete,na década de 90) Da caverna ao arranha-céu, muito longo foi o caminho percorrido pela…
Atuação não governamental na proteção dos patrimônios cultural e ambiental brasileiros: mais do que um direito, uma tendência
O primeiro indício de preocupação governamental com a preservação do patrimônio cultural brasileiro data do ano de 1742, quando o então Vice-Rei do Brasil, André de Melo e Castro, Conde de Galveias, escreveu ao Governador de Pernambuco ordenando a paralisação…
As flores não resistem a canhões.
1. IntroduçãoA questão ambiental tem merecido amplo destaque no contexto internacional, partindo da constatação de que o desenvolvimento econômico e social, imprescindível à civilização moderna, está sendo alcançado à custas de acelerada, e em alguns casos, irreversível, degradação dos recursos…
