Tudo de Governança Tributária
Cumprimento das promessas de campanha
caminhamos perigosamente para o atoleiro da dívida pública, cujos serviços consomem quase 50% da receita. Outro tanto é consumido para financiar a folha. Pouco resta para as despesas de investimento que asseguram o crescimento do país.
Carnaval tributário 2016 (parte II):nova exigência do diferencial de alíquotas do ICMS nas vendas de mercadorias para outros Estados a consumidores finais oneram empresas que atuam no varejo
Com a nova regra, o fato do destinatário residente em outro estado ser ou não ser contribuinte do ICMS tornou-se irrelevante para a definição das alíquotas aplicáveis.
Receita Federal: fiscalização das pessoas jurídicas se torna intromissão
A Receita Federal passará a exigir informação sobre os beneficiários finais de pessoas jurídicas e outros arranjos legais, criando mecanismos de fiscalização contra o contribuinte que são verdadeiras ferramentas de intromissão na gestão privada.
Aplicação da alíquota interestadual para não contribuintes:efeitos e lacunas da EC 87/2015 e Convênio 93/2015
Alterações relevantes nas operações interestaduais de venda para clientes não contribuintes do ICMS
O reconhecimento da compensação tributária como prova de pagamento do tributo quando da remessa de valores ao exterior
RFB finalmente reconhece o instituto da compensação tributaria como forma e prova de quitação do IRRF quando das operações de remessa de divisas ao exterior, nas operações em que se exige a retenção do imposto de renda na fonte.
Contradições do ajuste fiscal
Buscar o equilíbrio das contas públicas apenas pelo aumento da receita, sem se preocupar com o corte de despesas improdutivas ou inúteis é um grande equívoco.
Carga tributária X governança empresarial: rompendo mitos empresariais
Na outra ponta do equivocado mito empresarial de que "minha empresa não sobreviverá se deixar de sonegar tributos", encontra-se a atual exigência de padrões legais de eficiência empresarial.
