Tudo de Informática e direitos fundamentais
A expansão do direito do autor no âmbito internacional
Após a aprovação do Digital Millennium Copyright Act (DMCA) nos Estados Unidos, a Europa pode sentir o fortalecimento da proteção autoral na medida em que suas leis começarem a refletir a Diretiva Européia de Direitos de Autor (EUCD). Mais do…
Direitos autorais na Internet:
Louis Brandeis, juiz da Suprema Corte Norte-Americana, já afirmou que "a informação deve ser livre como o ar", ao se referir a todas obras que se encontram no domínio público e que podem ser livremente reproduzidas, sem que haja necessidade…
Direito e Internet:
Abstract: O presente trabalho aborda o tema Direito e Internet: Direitos Autorais e a Tecnologia Peer-2-Peer, tecnologia que é uma técnica moderna de compartilhamento de dados e transgressão aos direitos do autor. Direito Autoral enquanto tem por finalidade resguardar os…
A intimidade e a vida privada frente às novas tecnologias da informação
INTRODUÇÃO. O homem sempre teve a necessidade e o instinto de superação do seu espaço geográfico. Detentor deste sentimento, descobriu novas terras, desbravou oceanos e finalmente partiu para a conquista do espaço. Em cada uma destas jornadas, novos elementos de…
Vigilância tecnológica, bancos de dados, Internet e privacidade
Necessário se faz entender as razões de tal monitoramento, bem como conhecer as medidas de vigilância tecnológica utilizadas pelos governos, inclusive no âmbito da Internet, e qual o grau de privacidade que podemos razoavelmente esperar vivendo na sociedade da informação.
A utilização de filtros como solução para combater a pornografia na Internet.
A melhor solução contra a disseminação de pornografia na Internet está na edição de leis específicas que proíbam esse tipo de conteúdo ou encontra-se no uso de ferramentas tecnológicas à disposição dos pais de crianças? Essa é a questão que…
Comércio de dados pessoais, privacidade e Internet
O enfoque deste estudo está na interferência, muitas vezes negativas, que a Internet pode ter na privacidade das pessoas, principalmente no que concerne à coleta e comercialização de dados pessoais.
Direito da propriedade intelectual e Internet
Nas relações internacionais, três fatores acentuam a formação dos blocos econômicos e a necessidade de defesa das instituições jurídicas: a_a formação dos blocos sub-regionais b-o processo de desestatização e desregulamentação C_a função objetivo do investidor global [1] O desenvolvimento econômico,…
O Can Spam Act:
O Presidente Bush assinou no dia 16 de dezembro do ano passado a lei que proíbe e-mails comerciais não solicitados. Intitulada de CAN-SPAM Act (uma abreviação de Controlling the Assault of Non-Solicited Pornography and Marketing Act), a Lei foi aprovada…
Por uma política de segurança para os "cyber-cafés" brasileiros
A Prefeita Marta Suplicy sancionou a Lei Municipal nº 13.720, de 09-01-2004, que regulamenta as atividades de empresas de locação de máquinas e jogos de computador, também conhecidos como "cyber-cafés" ou "lan houses", na Cidade de São Paulo. Além de…
Limitações ao direito do autor na lei brasileira, cópia privada e engenharia reversa de software
No Brasil, ao contrário dos EUA, existe uma série de previsões legais para situações não atingidas pelo Direito do Autor. Estão previstas pelo art. 46 da LDA/98 e pelo art. 6º da Lei do Software. Anteriormente, eram previstos pelo art.…
As diversas faces do spam
A solução para o problema deve ter em vista dois aspectos fundamentais: a liberdade de expressão e o acesso à informaçãoO tema Spam é um dos mais complexos da Internet. Apesar das iniciativas no sentido de acabar com as mensagens não solicitadas, não…
Direito autoral no uso de programas de computador e desenvolvimento
RESUMOO artigo presente situa-se no contexto brasileiro dos aspectos do direito autoral aplicado ao desenvolvimento e uso de software pela sociedade nos dias atuais. Tenta fornecer uma visão da importância do respeito à propriedade intelectual como um dos mecanismos para…
Corrente de e-mail, fraude, spam e privacidade na Internet
Você já recebeu um e-mail, contando uma estória comovente sobre uma criança que se encontra doente ou desaparecida e que pedia o repasse imediato da mensagem para todos os seus conhecidos? Na carta eletrônica havia menção sobre uma forma de…
O direito de resposta na Lei de Imprensa:
Arquivando recentemente alguns papéis, deparei-me com a citação bíblica: "Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu (...) tempo de estar calado e tempo de falar" (Eclesiastes,3:1-7)Sempre me recordo deste trecho da…
Direito à privacidade na contemporaneidade:
RESUMOAo longo dos tempos o ser humano conseguiu conquistar seu espaço privativo, resguardar sua intimidade. No Brasil, foram positivados na lei maior, a Constituição Federal, os chamados direitos da personalidade. As transformações pelas quais perpassa a humanidade nas últimas décadas,…
Segurança da informação corporativa:
Resumo Na sociedade em que o bem mais valioso é o conhecimento humano, a discussão acerca da segurança da informação, ganha contornos de extrema relevância. A influência, o impacto e as soluções que o direito, em conjunto com outros campos…
Novas tecnologias, telemática e os direitos autorais.
Apesar da grande consideração que os gregos tinham pela produção intelectual, a Antigüidade não reservou importância para os direitos de autor, em comparação com o que assistimos hoje em dia. Como lembra Eliseu F. da Mota Jr., examinando e realizando…
Novo Código Civil não atinge spammers
Lamentavelmente, não sou otimista quanto à aplicação do novíssimo (talvez não tão novíssimo assim depois de 30 anos de tramitação), embora respeite as ponderáveis opiniões em contrário, emanadas de grandes juristas nacionais. Alguns artigos citados pelos especialistas, sequer são novos,…
