IPTU progressivo

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Alíquota progressiva em loteamento particular sem melhoramentos ou serviços do poder público

02/08/2018 14:10THIAGO CHIANCA 0

O texto esclarece a impossibilidade da incidência de alíquota máxima sobre o valor venal do imóvel localizado em condomínio fechado, a título de cobrança de IPTU, devendo, assim, o lançamento do IPTU ser realizado à alíquota mínima.

A progressividade tributária e o princípio da capacidade contributiva: muda-se a lei ou a consciência social do povo?

20/10/2018 12:10Elton Emanuel Brito Cavalcante 1

A culpa é dos impostos progressivos ou dos proporcionais? Refletimos sobre os principais aspectos relacionados com a capacidade contributiva e a progressividade tributária, e a relação que há entre ambas.

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