A confusa tributação progressiva do IPTU em São Paulo

Graduar as alíquotas segundo o valor do imóvel, como está  prescrito na Constituição, torna irrelevante distinguir imóvel edificado do imóvel não edificado.

Da progressividade inconstitucional do IPTU no município de Ariquemes-RO

A Lei Municipal nº 2.119/2017, de Ariquemes, Rondônia, incorre em suposta inconstitucionalidade ao aplicar, ao IPTU, a progressividade no tempo como medida de mera fiscalidade, e não como efeito sancionador do não cumprimento da função social.

Da renúncia da propriedade imobiliária e seus reflexos tributários

Defendemos que o contribuinte de terra invadida são os invasores, e não os proprietários, que perderam a disponibilidade econômica do imóvel.

A regra-matriz de incidência tributária do IPTU

Percebem-se avanços no STF acerca da progressividade do IPTU em razão do valor do imóvel, da sua destinação ou localização e da função social da propriedade.

A progressividade tributária e o princípio da capacidade contributiva: muda-se a lei ou a consciência social do povo?

A culpa é dos impostos progressivos ou dos proporcionais? Refletimos sobre os principais aspectos relacionados com a capacidade contributiva e a progressividade tributária, e a relação que há entre ambas.

Alíquota progressiva em loteamento particular sem melhoramentos ou serviços do poder público

O texto esclarece a impossibilidade da incidência de alíquota máxima sobre o valor venal do imóvel localizado em condomínio fechado, a título de cobrança de IPTU, devendo, assim, o lançamento do IPTU ser realizado à alíquota mínima.

A progressividade tributária à luz do STF: é constitucional a diferenciação feita entre os impostos?

O STF, ao adotar, em alguns momentos, a posição de que tributos reais não podem ser progressivos, parece violar o art. 145 da Constituição que, em nenhum momento, diz que a pessoalização e o respeito à capacidade econômica não se aplicarão aos impostos reais, somente aos outros.

A progressividade do IPTU

Dessa forma, é autorizado o município instituir lei que cobrem do indivíduo alíquotas maiores ou menores de acordo com a capacidade contributiva dele. Seria, dessa forma, utilizar a função do IPTU como arrecadador de fundos ao Fisco, e analisaria o valor .

Progressividade fiscal do IPTU segundo o STF

O Imposto Predial e Territorial Urbano ganhou novos contornos com o advento da Emenda Constitucional 29. Surgiu a possibilidade de o IPTU, que antes admitia apenas a progressividade extrafiscal, ser também alvo da chamada progressividade fiscal.

Eu pago o IPVA em dia, mas a estrada está cheia de buracos!

É muito comum as pessoas quererem vincular as receitas de impostos à manutenção das vias públicas e outras obras. Este texto tem o fim de apresentar essa situação narrada à luz do princípio da não vinculação ou não afetação dos impostos.

O IPTU progressivo no tempo como poder sancionador pelo Estado

Esse artigo aborda a questão do tributo, especificamente, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU com características de uma verdadeira sanção quando a propriedade não atender os fins sociais estipulados pelo plano diretor.

IPTU progressivo no tempo e função social da propriedade

A política urbana nacional e seus instrumentos de gestão surgem da função social da cidade e seu solo fértil. Este artigo se utiliza do caso de Viçosa (MG) para expor os problemas de gestão urbana que podem ser enfrentados por meio do IPTU progressivo.

Quantificação do IPTU e as tabelas de valores

Estuda-se a praxe adotada pelos municípios brasileiros na definição do critério quantitativo do IPTU e os métodos por eles utilizados para determinação do valor venal dos imóveis.

Natureza jurídica do IPTU e progressividade da cobrança

I – Introdução: A constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 156, I, atribuiu a competência do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - ao Município. Sendo este o único tributo que incide sobre...

Progressividade e eficácia do IPTU

Analisa-se a eficácia do IPTU progressivo no tempo como instrumento indutor da efetivação da função social da propriedade.

Progressividade do IPTU e direitos fundamentais

Analisa-se o verdadeiro grau de liberdade econômica vislumbrado pelo constituinte, que protegeu a propriedade privada, mas confrontou esse princípio com outros, como o da progressividade.

Progressividade fiscal de imposto de natureza real

Não se sabe quando e como surgiu a estranha tese de que o ITBI não pode ser progressivo por não ter amparo constitucional, como tem o IPTU (art. 182, § 4º, II da CF). Há duplo equívoco nessa argumentação.

Progressividade fiscal do IPTU e justiça tributária

Os tribunais brasileiros percorreram largo caminho contra a progressividade fiscal do IPTU. Hoje, o STF, que antes só admitia progressividade no tempo ou extrafiscal, dá sinais de que a matéria será revista, porquanto a emenda 29/00 tornou expressa a possibilidade de instituição do IPTU progressivo fiscal.

IPTU progressivo: constitucionalidade e função social

A progressividade do IPTU representa a busca por um ambiente sadio, pois tenta homogeneizar as disparidades perseguindo um ambiente sustentável.

IPTU progressivo e o Estatuto da Cidade

Sumário: I- Introdução; II- IPTU – Características; III- IPTU - Imposto real ou pessoal ?; IV- A progressividade do IPTU: Discussões sobre inconstitucionalidade; V- O IPTU no tempo previsto no estatuto da cidade; VI- Conclusão; VII- Referências bibliográficas. I -…