Motoristas: relação de emprego com aplicativos?

É claro o vínculo de emprego entre motorista e aplicativo, vez que estão presentes todos os elementos que caracterizam o contrato de trabalho como a subordinação, não eventualidade e remuneração.

Caminhoneiro, você sabe como funciona o controle da sua jornada de trabalho?

Embora com um sistema de trabalho aparentemente sem rotina, os caminhoneiros também possuem direito à limitação de jornada.

O inciso I do artigo 62 da CLT na vida de um motorista carreteiro, liberdade ou escravidão:

O inciso I do artigo 62 da CLT na vida de um motorista carreteiro, liberdade ou escravidão:  Autor: Jose Roberto Rodrigues Elaborado em 21 de abril de 2014. . Resumo: Apontamentos sobre a inserção do inciso I do artigo 62…

Lei do descanso.

O texto revela novas atribuições à lei nº 12.619 (lei dos motoristas). Visando as mudanças e sua influência na vida dos profissionais do transporte.

Jornada do motorista na negociação coletiva

É possível a negociação coletiva para se estabelecer limites mínimos para proteção do trabalhador, em consonância com as peculiaridades da atividade. É preciso dar certa liberdade ao motorista empregado para participar do planejamento da jornada.

Tempo de espera na nova Lei dos Motoristas

O tempo de espera não é um período em que o motorista encontra-se descansando, desfrutando do seu direito ao lazer, mas se encontra, na verdade, à disposição do empregador, zelando pela mercadoria transportada, acompanhando a fiscalização realizada, bem como a carga e descarga.

Acidente de trabalho no transporte rodoviário de cargas: responsabilidade civil objetiva do empregador

A obrigação de reparar estará sempre presente para o empregador do transporte rodoviário de cargas, independentemente de dolo ou culpa, quer se cuide de responsabilidade decorrente de risco criado ou de risco inerente ou inafastável da própria atividade.

Nova regulamentação do motorista profissional

Trata-se da jornada de trabalho do motorista profissional, inclusive controle, tempo de direção, tempo de espera, intervalo de direção, viagem de longa distância, força maior, descanso semanal remunerado, meio ambiente de trabalho, infrações disciplinares e Resolução CONTRAN 405/2012.

Lei regulamenta motorista profissional

Em 02 de maio de 2012, foi aprovada a Lei 12.619/2012, que regulamentou a profissão de motorista profissional com vínculo empregatício, apresentando jornada de trabalho especial e regulando os tempos de repouso desses profissionais, bem como os transportadores autônomos.

Lei nº 12.619/2012: controle do uso de álcool e drogas pelo motorista profissional

Motoristas estão sujeitos a sofrer pontuação em suas respectivas CNH e as empresas ao pagamento de multas e retenção do veículo se ocorrer autuação em descumprimento dos intervalos de repouso e descanso ou em labores extraordinários além do limite legal.

Controle de uso de droga e álcool para motoristas profissionais: constitucionalidade da Lei nº 12.619/2012

A nova lei é positiva por tentar impedir jornadas de trabalho desumanas pelos motoristas, o que incentiva a ingestão de tóxicos e de bebida. Contudo, não foi boa a imposição do teste e de inscrição no programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, já que coloca o trabalhador em uma situação extremamente vulnerável.