Juiz leigo não julga

O artigo discute sobre a função desempenhada pelo juiz leigo nos juizados especiais.

O juiz leigo dos juizados especiais é "leigo"?

O presente artigo aborda a questão da inadequação semântica da expressão "juiz leigo", utilizada no artigo 7º da Lei nº 9.099/1995.

Juízes leigos: remuneração e Resolução nº 174 do CNJ

A Resolução nº 174 do CNJ veda a remuneração de conciliadores pelos Tribunais que não tenham adotado a forma de seleção dos juízes leigos por ela determinado e prazo para adequação.

Audiências de instrução conduzidas por conciliadores e juízes leigos: impossibilidade

O Juiz togado detém o exercício indelegável de determinadas funções, como as relativas ao Poder de instrução, de presidir audiências de instrução e, especialmente, de proferir sentenças.