Tudo de Leis ordinárias de 2003
Responsabilidade civil do Estado à luz do Estatuto de Defesa do Torcedor no futebol brasileiro
Nesta pesquisa, investiga-se, no âmbito da Justiça Comum, a aplicação da Lei nº 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor) na configuração da responsabilidade civil do Estado durante julgamentos.
Responsabilidade do Flamengo diante dos atos de violência protagonizados no Maracanã
O Estatuto do Torcedor procura enfrentar o crime organizado que participa dos eventos por meio das torcidas organizadas, responsabilizando essas pelos excessos e desordens.
Inoperância do estatuto do torcedor no combate à violência
O surto de violência no futebol tomou o mundo inteiro, tendo recebido medidas de soluções que surtiram efeitos em alguns países, mas em outros não, caso do Brasil.
Violência nos estádios: a ineficácia na proteção do torcedor de futebol
O artigo aborda a questão dos crimes cometidos em eventos esportivos. Faz-se uma análise da ineficácia da legislação vigente em conter a violência nos estádios como fator principal do desestímulo do torcedor brasileiro em frequentar os jogos de futebol.
Futebol e arremesso de objetos: o episódio do Corinthians na Bolívia
A morte da criança boliviana causada pela torcida do Corinthians mostra a necessidade de se repensar a maneira como o futebol é praticado, principalmente, quando nosso país encontra-se em vias de sediar uma copa do mundo de futebol.
Bebidas alcoólicas e estádios de futebol
A proibição de venda e de consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol, assim como em perímetros próximos a estes, reduzem os índices de violência em seu interior e nas imediações.
Venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol: legalidade
Reconheceu-se, através da Lei Geral da Copa, que não há relação entre violência e bebida alcoólica nos estádios de futebol durante a Copa do Mundo de 2014, não podendo também haver limitação ao consumo de álcool nos demais jogos de futebol realizados no país rotineiramente.
