Fundamentação jurídica ao alvedrio do magistrado e a crítica hermenêutica

A utilização desenfreada de precedentes tem diminuído a capacidade interpretativa do julgador e uniformizado as demandas litigantes.

Teoria da argumentação e importância da teoria da decisão

Aborda-se a discricionariedade, e consequente possibilidade de arbitrariedade, advinda da aplicação da teoria da argumentação em um contexto de crescente surgimento de novos princípios na busca da solução dos casos difíceis.

A abertura de sentido dos princípios jurídicos para um garantismo penal agressivo

O texto dialoga com questão deveras importante no cenário teórico da filosofia do direito, contestando a principal teoria no Brasil a respeito, de Lenio Streck, e propondo um outro caminho, mais radicalizado.

Suspensão da CNH por dívida: a justificação normativa adequada

Busca-se um exame hermenêutico da situação em que a Justiça permite retenção de CNH, mas impede suspensão de passaporte por dívida.

Como acabou o Princípio da Presunção de Inocência? “Não sei, só sei que foi assim!”

A execução provisória da pena e o combalido Princípio da Presunção de Inocência, tendo como protagonista o STF.

O Estado de Direito Paralelo do Judiciário em: o Paradoxo do Juiz “Boca da Lei” e o da Livre Convicção.

O imbróglio da interpretação extensiva das Leis pelos magistrados e outras autoridades, calcada na livre convicção.

Mediador no novo CPC: programa "Mediar é Divino" e a institucionalização de Hermes

Reflete-se sobre a busca da “resposta adequada ao caso concreto” por meio do diálogo entre os próprios atores do processo, trazendo à baila a participação da instituição religiosa que as partes frequentam.

Ativismo do STF, síndrome de Quico e jeitinho para democracia

No jogo da democracia, quando as regras não nos agradam, não podemos simplesmente ignorá-las, colocar a bola debaixo de nosso braço e irmos embora. Comenta-se o despropósito de transferirmos nosso exercício da cidadania para o STF.

Ulisses, o canto das sereias e o ativismo judicial eleitoral

No atual protagonismo judicial, repleto de posturas axiologistas, pragmatistas, voluntaristas, realistas, decisionistas, teleológicas, bem assim de clamores populares pelo combate à corrupção e moralização das campanhas eleitorais a qualquer preço, as amarras de Ulisses representam a Constituição.

Jurisdição constitucional: teoria procedimental legislativa X democracia substantiva

Analisa-se a atuação do Poder Judiciário perante a Carta Constitucional no Estado Democrático de Direito, tendo por base a concepção procedimental legislativa de John Hart Ely e o modelo substantivo defendido por Ronald Dworkin.

(Neo)Constitucionalismo e superação enquanto negação do positivismo

Reflete-se sobre o debate instaurado entre juristas brasileiros acerca da atribuição de uma suposta problemática à teoria jurídica de Robert Alexy, consistente na ausência de um necessário aporte filosófico.

Do positivismo jurídico ao neoconstitucionalismo/pós-positivismo

Breves notas sobre o positivismo jurídico e a necessidade de sua superação/ruptura pelo neoconstitucionalismo.

Hermenêutica filosófica e as promessas não cumpridas da Constituição de 1988

Promessas da Constituição Federal. Hermenêutica filosófica. Gadamer. Condição de possibilidade para atingimento das garantias constitucionais.

Pós-positivismo e a versão hermenêutica de Streck

O trabalho aborda as características da proposição pós-positivista de Streck, com relação às quatro plataformas centrais da Teoria do Direito.

Streck, Genro e Kelsen: lógica das provas no processo penal e arbítrio judicial

Sobre os “decisionismos” no mensalão, Tarso Genro afirmou que há “espaços normativos amplos”. Lênio Streck afirmou que Kelsen abonaria uma decisão judicial arbitrária. Entendo que Streck errou contra Kelsen e errou contra Genro ao desconsiderar a diferença entre fato e prova.