Tudo de Marco civil da internet (Lei nº 12.965)
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.Marco civil da internet no Brasil: neutralidade na rede mundial
A Internet continuará a mesma, em escala global, independentemente do Marco Civil no Brasil.
Artigo 19, caput, da Lei do Marco Civil da Internet na Prática Processual
Análise exclusiva e específica de como pode ser a aplicação processual, na prática, do artigo 19, caput, da Lei n.º 12.965/2014.
Direito à privacidade na sociedade da informação
O direito a privacidade é relativizado na Sociedade da Informação sob o prisma do panóptico tecnológico de Foucault. Nossa legislação se enriquece com o Marco Civil, porém com a privacidade relativizada resta-nos apenas preservar a intimidade.
Marco Civil da internet: avanços e retrocessos
Comentários sobre a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
O retrocesso do marco civil da internet na defesa do direito à honra
O marco civil da internet aprovado pelo Congresso Nacional trouxe um retrocesso na defesa da honra na internet ao prever que somente mediante ordem judicial os provedores de aplicações de internet poderão ser responsabilizados pelas ofensas publicadas.
Carta Magna da Internet
Na abertura da Net Mundial - conferência global sobre governança da Internet debateu-se sobre a criação de uma Constituição Mundial.
