Tudo de Medida de segurança
Medidas de segurança: quando a irracionalidade se propõe a cuidar da pretensa falta de razão
O instituto penal das medidas de segurança consiste em um "embuste das etiquetas", pois, apesar de ser punitivo na prática, é "vendido" com rótulo de tratamento.
Louco infrator em Alagoas: efeitos sociojurídicos da indeterminação do tempo de duração das medidas de segurança
Resumo Este artigo científico versa sobre uma pesquisa de campo realizada no Centro Psiquiátrico judiciário Pedro Marinho Suruagy em Maceió-AL, estudo que incrementou o trabalho de conclusão de curso da graduação da autora, bem como evidenciou uma realidade triste e…
As consequências jurídicas da agressividade no transtorno de personalidade antissocial
O Transtorno de Personalidade Antissocial é um distúrbio de personalidade em que a pessoa revela um comportamento antissocial persistente e crônico, no qual são violados os direitos dos outros. Em sua maioria acomete pacientes do sexo masculino, ao contrário do…
A constitucionalidade ou não da indeterminação temporal da medida de segurança
O Código Penal diz que a medida de segurança dura por tempo indeterminado, mas a Constituição veda expressamente a pena perpétua e o Código Penal limita o cumprimento da pena de prisão a 30 anos.
Estudo sobre as medidas de segurança
Resumo: O presente trabalho resume-se num estudo crítico e analítico sobre o aparato jurídico para a aplicação das medidas de segurança. Palavras-chave: Medidas de segurança; Constituição; Jurisprudência. Sumário: 1. Considerações históricas sobre a relação entre Direito Penal e Psiquiatria 2.…
A internação compulsória no contexto da reforma psiquiátrica brasileira
Palavras-chave: Direito penal; internação; reforma psiquiátrica A análise da questão da internação compulsória, enquanto espécie de medida de segurança, impõe uma avaliação desde de uma perspectiva interdisciplinar, vez que tais sanções situam-se num meio termo entre a prática jurídica e…
Medida de segurança e o exame psiquiátrico.
Resumo: O artigo trata de alguns pontos fundamentais acerca da aplicação da medida de segurança no ordenamento jurídico brasileiro, destacando a importância do exame psiquiátrico na averiguação da periculosidade do agente. Para tanto, faz uma breve abordagem conceitual sobre a...
O cárcere dentro da cabeça
Os acontecimentos de 11 de setembro de 2001 se transformaram em uma referência histórica para demonstrar o endurecimento do regime de repressão e dos mecanismos de controle – cada vez maiores, como se fosse possível ampliar ainda mais o adjetivo…
Indeterminação temporal da medida de segurança.
Resumo Cumpre-nos, neste trabalho, a análise da indeterminação temporal da aplicação da medida de segurança diante das mais recentes indicações doutrinárias e jurisprudenciais. Observaremos a problemática à luz dos princípios constitucionais pertinentes e proporemos, quiçá, "novos" caminhos. Palavras-chaves: Medidas de…
Medida de segurança:
Na aplicação da medida de segurança ao inimputável, deve o magistrado aplicar, a depender do caso concreto, a internação ou o tratamento ambulatorial, sem qualquer limitação em relação aos delitos punidos com reclusão.
Modelos históricos de compreensão da loucura.
O estudo das linhas de compreensão da loucura, da Antigüidade até o surgimento da Psiquiatria, proporciona elementos para um repensar sobre as medidas de segurança, quanto à sua finalidade e à possibilidade ou não de cura dos pacientes.
HC nº 87614/SP: aplicação de medida de segurança na absolvição sumária
O STF está apreciando, no julgamento do HC 87614/SP (Rel. Min. Marco Aurélio), a questão da absolvição sumária com aplicação de medida de segurança ao inimputável, nos processos de competência do Tribunal do Júri. Por meio de tal procedimento, o…
Medida de segurança e reforma da Lei de Execução Penal
As questões relacionadas à aplicação das medidas de segurança desde há muito são objeto de controvérsias, principalmente sob o aspecto referente ao seu tempo de duração, sob o argumento de que a Constituição Federal estabelece, em seu art. 5º, XLVII,…
Parecer sobre mandado de segurança relativo a medida de segurança abusiva
Parecer de Vandir da Silva Ferreira, promotor de Justiça de Execução Penal.
Extinção de medida de segurança e internação ilegal
Petição de Vandir da Silva Ferreira, promotor de Justiça de Execução Penal em Brasília.