Capacidade empresarial do menor

O critério puramente etário para definição da incapacidade civil e empresarial já não condiz com a realidade de adolescentes empreendedores.

A retirada do menor sob guarda do rol de dependentes do segurado

A retirada do menor sob guarda do elenco de dependentes do segurado para efeito de concessão de pensão por morte representa retrocesso social, um passo para trás dado pelo Poder Legislativo que deve ser revisto pelo Supremo Tribunal Federal.

Emancipação concedida por apenas um dos pais: é possível?

É possível a emancipação de um filho por apenas um dos genitores? Entenda como e em quais casos isso seria possível.

Redução da maioridade penal: avanço ou retrocesso?

Será que a redução da maioridade penal, de 18 anos para 16, provocará, realmente, um declínio no número de crimes cometidos por jovens com idade inferior a 18 anos?

A responsabilidade civil do menor, no Estatuto da criança e do adolescente e no Código Civil, e seus desdobramentos jurídicos

O presente trabalho versa sobre a responsabilidade civil do menor, no âmbito civil, e se propõe a analisar como foi previsto a responsabilização no código civil, analisando desde o código de 1916 sobretudo analisando os desdobramentos pós 2013.

Interface da psiquiatria e do Direito sobre o abandono afetivo

O presente artigo apresenta o tema abandono afetivo do ponto de vista jurídico e suas consequências na vida do menor, segundo relatos da psiquiatria.

Alvará judicial para trabalho de menor de idade

Como podemos obter permissão ou autorização para trabalho infantil em evento, espetáculo, publicidade etc.? Esse artigo auxilia no entendimento de como funciona o processo para expedição do respectivo alvará judicial.

Menor emancipado no Direito do Trabalho

A CLT se dedica à proteção dos menores empregados, tanto que possui capítulo especial para tanto. Porém, não distingue a aplicação de suas normas aos menores emancipados, devendo-se por isso utilizar o Código Civil.

Uma compreensão acerca dos adolescentes que cometem atos infracionários

A marginalização social e a exclusão de jovens não são problemas novos no Brasil.frequentemente repensado frente ao judiciário e de conhecimento da população brasileira, mas sabemos que a resposta dada pelo Estado ainda não é o suficiente.