A figura do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro.

1.Resumo É a personalidade jurídica que garante ao ser humano o gozo dos seus direitos na esfera social, sendo que esta condição individual é inerente a toda e qualquer pessoa viva. Porém, o início da personalidade – sob o prisma…

É o nascituro sujeito de direitos?

1.INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de contribuir com a discussão travada na doutrina acerca da condição em que se encontra o nascituro diante do ordenamento jurídico brasileiro. O termo nascituro encontra sua origem no latim nascituru, que significa…

Tratamento jurídico do embrião

"Se não tentarmos o impossível, seremos condenados a afrontar o inconcebível." (Escrito, em 1968, nos muros de Paris por jovens revolucionários) 1 – "EMBRIÃO" COMO UMA ESPÉCIE DA ACEPÇÃO "NASCITURO" Diz o Código Civil de 2002 em seu art. 2º…

Os embriões como destinatários de direitos fundamentais

Os embriões humanos já são protegidos pelos princípios constitucionais do direito à vida e dignidade da pessoa humana, sem mencionar a proteção de seus direitos da personalidade através da identidade pessoal e genética.

O início e o fim da personalidade jurídica

A presente análise leva em conta os aspectos constitucionais, civis e penais, esclarecendo algumas das principais repercussões práticas. Entre elas, as relacionadas a inseminação artificial e eliminação de embriões. Poderemos opor a atual concepção, que preza pelo não reconhecimento da…

Personalidade do nascituro:

Um artigo controvertidoUm dos trechos mais controvertidos do Código Civil de 1916 é o seu artigo 4º: "A personalidade civil do homem começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro."Vários…

A personalidade do nascituro à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente

Conhecida e fecunda é a discussão sobre a personalidade do nascituro, mormente a teor do texto do artigo 4º do Código Civil de 1916 [1], que vem praticamente repetido no texto do artigo 2º do novo Código Civil [2]. Neste…

Responsabilidade civil por dano causado ao nascituro:

Sumário: 1. Introdução; 2. Visão geral sobre responsabilidade civil; 3. Responsabilidade extracontratual; 4.A tutela jurídica do nascituro; 4.1. Considerações gerais; 4.2. Correntes doutrinárias; 5. Dano moral e a questão do nascituro: possibilidades; 5.1. Fundamentos do dano moral; 5.2. Dano moral…