A averbação premonitória e a figura do terceiro adquirente
22/07/2018 15:55 2
O texto traz alguns apontamentos sobre a figura do terceiro adquirente, que sofreu algumas mudanças com o advento do novo Código de Processo Civil.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
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Penhora na execução civil
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Impenhorabilidade do salário: principais precedentes do STJ e o novo CPC
18/03/2018 11:00 2
A jurisprudência tem evoluído sobre a matéria para admitir a penhora do salário em situações extraordinárias, pontuais, levando em consideração que também deve ser concretizado o direito fundamental do credor à realização do crédito do qual é titular.
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![Leonardo Scopel Macchione de Paula]( "Leonardo Scopel Macchione de Paula")
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Da penhora: definições e finalidade
03/05/2018 16:41 0
![Anagley Nora]( "Anagley Nora")
O processo de execução possui o objetivo primordial de, utilizando-se dos meios necessários e possíveis, satisfazer o crédito devido ao exequente, da maneira mais célere e menos onerosa a ambas as partes.
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Desbloqueio de Veículo Penhorado em processo de terceiros
28/01/2018 11:58 0
![Wander Barbosa]( "Wander Barbosa")
Impugnação subsidiária de Embargos de Terceiros objetivando a liberação de veículo que fora bloqueado em processo de execução contra o proprietário legal do veículo já vendido para terceiros.
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Impenhorabilidade do salário: os principais precedentes do STJ e o novo CPC
14/11/2017 15:00 0
![Daniel Hertel]( "Daniel Hertel")
O texto trata da impenhorabilidade do salário prevista na legislação processual e da orientação delineada a propósito da matéria pelo STJ, fazendo incursão nos preceptivos que versam sobre o assunto no novo CPC.
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Penhora de quotas sociais em sociedades limitadas e o Novo Código de Processo Civil
11/09/2017 15:01 1
Estuda-se a possibilidade de penhora das quotas das Sociedades Limitadas, analisando a evolução do tema ao longo do tempo, culminando com a recente previsão existente no Novo Código de Processo Civil.
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Débitos de condomínio podem ser pagos com seu imóvel
16/06/2017 11:10 2
![Lúcio P. Konzen]( "Lúcio P. Konzen")
Conforme precedente do STJ, os inadimplentes com as despesas de condomínio respondem pelo não cumprimento da obrigação, podendo o imóvel, ainda que bem de família, ser penhorado para garantia de pagamento da dívida.
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Penhora sobre percentual do faturamento de empresa
05/04/2017 16:00 0
![THIAGO CHIANCA]( "THIAGO CHIANCA")
Visando coadunar o interesse do credor com a mínima onerosidade ao devedor - sendo esse binômio executivo um primado do NCPC -, a substituição da penhora de dinheiro por outro tipo de garantia é medida a ser imposta nos processos executivos.
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O que fazer quando a penhora recai em um único bem imóvel no qual reside criança ou adolescente?
13/12/2016 15:00 93
![Mario Fagundes Filho]( "Mario Fagundes Filho")
Em se tratando de imóvel residencial em que reside menor de 18 anos, que não é autor da dívida dos pais ou responsável, mesmo no caso de cobrança fundada em dívida condominial, haveria impenhorabilidade. Estaríamos diante de uma exceção da exceção.
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Ação anulatória de crédito fiscal e a ausência de bens a penhorar
10/09/2016 10:42 50
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Analisam-se a ação anulatória do crédito fiscal, a ação de execução fiscal e ainda a questão da ausência de bens a penhorar diante da prescrição intercorrente.
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Banco pode cobrar débito de cliente sem autorização, descontando da conta salário?
24/08/2016 08:13 154
![Ricardo Henrique Decarli]( "Ricardo Henrique Decarli")
O banco pode se valer de um débito em seu favor para negar a abertura de uma conta salário? É lícito o banco descontar valores diretamente nessa conta? O consumidor é obrigado a aderir aos termos sem a possibilidade de rediscutir o débito?
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É Impenhorável o bem de família dado em garantia hipotecária em contratos de terceiros?
07/07/2016 11:11 36
![Eusébio José Francisco Pereira]( "Eusébio José Francisco Pereira")
Aplica-se a impenhorabilidade do bem de família frente à oferta dele como garantia real hipotecária em contratos de terceiros? Entende-se que o benefício da proteção ao bem de família é uma norma de ordem pública, logo, é irrenunciável.
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Astreintes uma ova!!!
23/01/2016 14:08 147
![Carlos Eduardo Rios do Amaral]( "Carlos Eduardo Rios do Amaral")
Parece que nos tempos atuais vai brotando um novo ramo do direito, o Direito Processual das Decisões Judiciais Não Cumpridas!
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Mudanças na penhora, conforme novo CPC
10/01/2016 14:10 12
![Vanessa Salmaço Martins]( "Vanessa Salmaço Martins")
Este artigo tem como intuito demostrar as principais alterações do novo CPC em relação a penhora.
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Penhora salarial: o estudo da possibilidade da relativização da impenhorabilidade salarial na execução à luz do princípio da dignidade humana do credor.
08/01/2016 17:02 1
O presente artigo analisa a possibilidade da relativização da impenhorabilidade salarial, submetendo o Direito a um juízo que a comunidade jurídica está amadurecendo ao longo dos anos, demonstrando a extrema importância da atuação dos órgãos julgadores.
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Possibilidade de penhora parcial de salário para pagamento de dividas comuns executadas
05/01/2016 10:10 0
Discussão a cerca da possibilidade de penhora parcial de salário para pagamento de dividas comuns ajuizadas, o texto defende a possibilidade utilizando como parâmetro o valor correspondente aos 30% (trinta por cento) ou menor.
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Fraude à execução de acordo com o novo Código de Processo Civil
29/12/2015 18:17 1
![Vanessa Salmaço Martins]( "Vanessa Salmaço Martins")
O presente artigo, tem como intuito demostrar as mudanças do novo CPC em relação à fraude à Execução.
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Da possibilidade da penhora sobre o salário
06/10/2015 17:48 1
![Fernanda Besen]( "Fernanda Besen")
A possibilidade da penhora sobre o salário do devedor.
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Bem de família: desmembramento de terreno para fins de penhora
21/05/2015 11:22 0
![Karine Odorizzi]( "Karine Odorizzi")
Inicialmente, cabe mencionar que o presente artigo tem o objetivo de abordar sobre alguns aspectos da impenhorabilidade do bem de família regulado pela Lei nº 8.009/90, o denominado de bem de família legal, ou involuntário.
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Caderneta de poupança e impenhorabilidade
25/03/2015 13:02 4
![Miguel Mendonça de Assis]( "Miguel Mendonça de Assis")
Os valores depositados em caderneta de poupança até a quantia de 40 salários mínimos são considerados impenhoráveis. Entretanto, parte da doutrina e jurisprudência vem considerando essa proteção exacerbada, causando prejuízos aos credores.
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Penhora online de imóveis (ARISP) e justiça gratuita
20/03/2015 08:22 6
![Wieland Puntigam Travnik]( "Wieland Puntigam Travnik")
O fato de ser ou não beneficiário da justiça gratuita não pode gerar diferença de tratamento em relação ao deferimento da pesquisa via ARISP.
