Princípio da proteção e da norma mais favorável na reforma trabalhista e no direito constitucional e internacional

Ainda há espaço no direito do trabalho para sustentar a vigência do princípio da proteção ao trabalhador ou da aplicação da norma que lhe seja mais favorável?

Novo regime do contrato intermitente à luz da Constituição e dos princípios basilares do Direito do Trabalho

O Contrato de Trabalho Intermitente é uma nova modalidade de contratação do trabalhador prevista na Reforma Trabalhista. O presente artigo traz uma análise constitucional combinada com uma análise principiológica do novo regime de pactuação intermitente.

1º de Maio: Dia Internacional dos Trabalhadores

Este artigo trata do contexto histórico que ensejou a celebração do Dia Internacional dos Trabalhadores em 1º de maio. Ressalta ainda as dificuldades experimentadas na atualidade no Brasil pela classe trabalhadora.

Autonomia privada na relação de emprego

Os princípios e direitos trabalhistas acabam por funcionar, em regra, como limites à autonomia privada, afinal a liberdade plena de negociação por vezes esbarra no princípio da proteção ou no leque de direitos fundamentais dos trabalhadores consagrados na Constituição.

Projeto flexibiliza normas trabalhistas para quem possui curso superior ou recebe valor alto

A proposta legislativa pretende possibilitar que empregados com maior qualificação possam flexibilizar seus contratos de trabalho.

Justiça do Trabalho e direito alternativo

Os exageros protecionistas da legislação nacional incidem até nas relações contratuais que envolvem profissionais de alta capacitação, cuja expertise tem o condão de inverter a balança de poder em favor do contratado.

O princípio da proteção ao trabalhador no processo do trabalho e sua aplicação na jurisprudência atual

Trata do princípio da Proteção ao Trabalhador no âmbito do Processo do Trabalho.

Princípio da proteção do trabalhador nos dias atuais

Analisa-se o princípio da proteção como elemento base do Direito Trabalhista, questionando, principalmente, se a imputação protecionista conferida à Justiça do Trabalho é verdadeira, e se o for, quão nocivo seria este instituto.

Competência territorial e princípio da proteção do hipossuficiente na Justiça do Trabalho

O artigo 651 da CLT deve ser interpretado de forma sistemática e integrada aos preceitos normativos do artigo 1º, II e III e 5º, XXXV, ambos da CF, de modo a reconhecer a competência da vara do trabalho do local onde o trabalhador se encontra e onde poderá ter acesso à Justiça de forma fácil e digna.

Princípio da proteção ao trabalhador e redução de desigualdade entre empregado e empregador

O processo do trabalho deve se adaptar à realidade social em que prevalece, devendo ostentar uma orientação “principiológica” que beneficie o indivíduo menos favorecido.