Tudo de Princípios (Direito Processual Civil)
Comentários ao princípio constitucional do prazo razoável do processo
1. Introdução:Este trabalho tem por objetivo estabelecer breves comentários a respeito da Emenda Constitucional nº 45/2005, concernente a algumas situações restritas à área do direito processual civil. A Norma aprovada visa colaborar para o aprimoramento do sistema processual, com o…
Tribunal multiportas
Não há como negar que a crise do Poder Judiciário teve aspectos positivos, sendo talvez o maior deles a própria constatação da necessidade da reforma dos métodos tradicionais de solução dos litígios .Nesse passo, a instituição dos Juizados Especiais de…
O princípio da colaboração no processo civil brasileiro
SUMÁRIO: 1. Análise preliminar sobre a função dos princípios no ordenamento jurídico. 2. a conotação publicista do processo. 3. a renovação de mentalidades e a responsabilização dos agentes do processo. 4. análise do direito comparado – o paradigma do direito…
Reflexos do princípio da isonomia no direito processual
O processo, para ser democrático, demanda igualdade substancial. O princípio da igualdade deve ser dinâmico no sentido de promover a igualização das condições entre as partes de acordo com as respectivas necessidades.
A Emenda Constitucional nº 45/04 e o princípio da celeridade ou brevidade processual
O artigo tece comentários acerca do novel inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição da República, acrescentado pela referida emenda ao extenso rol dos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados.
O princípio da isonomia e os privilégios processuais
01. Para discorrer sobre o princípio da isonomia e os privilégios processuais é indispensável façamos, inicialmente, a distinção da Fazenda Pública agindo no interesse público/coletivo, vale dizer, no seu jus imperii e na posição de parte em uma relação processual....
A Fazenda Pública tem privilégios ou prerrogativas processuais?
Parece um tanto paradoxal que, buscando usufruir cada dia mais do regime privado, procure o Poder Público a salvaguarda em prerrogativas processuais, muitas das quais são utilizadas em qualquer tipo de regime por ele adotado.
Garantias constitucionais no processo
Sumário: Introdução, I - Conceito de Garantias Constitucionais e Processo; II - Das Garantias em Espécie no Processo; 2.1 Do Devido Processo Legal; 2.2 Da Inafastabilidade do Judiciário; 2.3. Da Isonomia Processual; 2.4. Do Contraditório e Ampla Defesa; 2.5 Do…
O processo de Kafka:
RESUMO: o trabalho procura refletir sobre noções ou categorias sócio-políticas e jurídicas, como liberdade, justiça, Direito e Estado, sem fazer uso sistemático da metafísica, ou seja, procurou-se destacar argumentos que dimensionassem outras experiências concretas. O romance O Processo de Kafka…
O devido processo legal
O devido processo legal foi concebido como amparador ao direito processual, praticamente confundindo-se ao princípio da legalidade, mas ganhou força expressiva no direito processual penal, mas já se expandiu para processual civil e até para o processo administrativo.
Justiça: acesso e descesso
Sumário: 1. Considerações prévias. 2. Significado de "acesso à Justiça". 3. Ondas que traduzem o "acesso à Justiça". 4. Primeira onda: "Assistência judiciária para os pobres". 5. Segunda onda: "Representação dos interesses difusos". 6. Terceira onda: "Acesso à representação em...
A correspondência entre o amplo acesso ao Judiciário e o paradigma democrático.
"Conforme já ressaltei várias vezes, a essência do direito está na ação. O que o ar puro representa para a chama, a liberdade de ação representa para o senso de justiça, que sufocará se a ação for impedida ou perturbada"…
O dever do julgador em fixar o objeto do litígio como garantia do acesso à justiça
Sumário: 1. Acesso à justiça. 1.1 Tempo. 2. Objeto do litígio. 2.1 Momento da fixação. 3. A postura do julgador diante das partes e do processo 3.1 Poderes instrutórios1. Acesso à JustiçaHodiernamente o termo "acesso à justiça" começa a ganhar…
Breves anotações sobre o princípio da ampla defesa
Sumário: 1. Introdução – 2. Conceito de Princípio – 3. Princípio da Ampla Defesa – 4. Conclusão.1. IntroduçãoNos primórdios da civilização, os primeiros grupamentos humanos habitavam as cavernas, não dominavam a escrita e se orientavam pelos costumes. O costume representava…
Instrumentalidade do processo e devido processo legal
1. Hannah. Arendt denominou um de seus notáveis trabalhos de A vida do espírito, colocando como subtítulo a trilogia - o pensar, o querer e o julgar. Poderíamos reformulá-lo, substituindo-o por - conhecimento, decisão e juízo, acrescido da afirmativa de…
A morosidade da Justiça e a defunção dos direitos
" O sistema processual é tão burocrático que não se nota mais a presença de seres humanos nas ações" (Boaventura de Souza Santos)1 Já se assinala de antemão que este singelo escrito não se anima e nem se destina a…
Sobre dois importantes (e esquecidos) princípios do processo:
SUMÁRIO: 1. Intróito. — 2. Conceito e importância do formalismo processual. — 3. O princípio da adequação: 3.1 Funções do processo: sua instrumentalidade; 3.2 Ângulos de visão do princípio: opção metodológica; 3.3. Construção de procedimentos e a tutela jurisdicional; 3.4.…
Conceitos auxiliares para a determinação do juízo de verossimilhança.
1. Introdução. Operar com o conceito de verossimilhança é admitir a necessidade de outros conceitos para sua elucidação. Como se sabe, a idéia de verossimilhança não tem uma aplicação restrita ao campo jurídico. A sua extensão significativa abrange outras esferas…
Juiz inquisitor.
ADIN 1.517-UF HC 74.826-SP Ministro Maurìcio Corrêa( relator) Relatório: Cuida-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, proposta pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL/BRASIL, com fulcro no art. 103, inciso IX, da Constituição…
O processo como instituição no Estado pós-moderno
O Estado da pós-modernidade, na assertiva de Rosemiro Pereira Leal é aquele concebido na forma democrática, consoante o disposto no parágrafo único do art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil e que deve estar disposto e preparado, também…
