Prova da natureza da relação de trabalho

Os princípios são essenciais para nortear o instituto da prova no processo do trabalho.

Eficácia horizontal do devido processo laboral: direito fundamental a um procedimento trabalhista justo

À luz de J. J. Gomes Canotilho e Guilherme Guimarães Feliciano, defende-se a eficácia horizontal da cláusula do due process laboral, fazendo exsurgir um direito fundamental a um procedimento trabalhista justo no âmago das relações materiais empregatícias.

Princípio da proteção do trabalhador

A imperatividade da norma trabalhista decorre diretamente da proteção que se opera inclusive contra a vontade do trabalhador.

Processo do trabalho e princípio da proteção à luz da teoria neoinstitucionalista do processo

Sumário: 1 Introdução; 2 Os princípios institutivos do processo após o advento da Constituição de 1988: o contraditório e a ampla defesa; 3 Aplicação do princípio da proteção no direito processual do trabalho; 4 Processo no Estado Democrático de Direito;…

Limites jurídicos ao princípio da informalidade no processo do trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho elaborou uma série de regras que promoveram a simplificação do procedimento e a atenuação dos rigores formais.

A dignidade do Poder Judiciário e o traje do trabalhador

A justiça de próprias mãos foi abolida há muitos séculos nas sociedades ditas civilizadas. É do Estado o dever de solucionar os conflitos jurídicos de interesses. A ordem jurídica veda o exercício arbitrário da razão. Enfim, o monopólio da justiça…

Tratamento mais favorável e art. 4º, nº 1, do Código do Trabalho português:

A nova norma portuguesa traduz-se num atestado de óbito do "favor laboratoris" quanto à contratação coletiva: o Direito do Trabalho legislado possui um caráter facultativo ou supletivo face à contratação coletiva.

As máximas de experiência no processo do trabalho

O presente trabalho tem por objetivo tratar sobre um tema bastante utilizado pelos Juízes em suas decisões, porém de pouco debate no campo doutrinário, principalmente na esfera trabalhista.

A adoção do princípio da formalidade no processo do trabalho

Sumário: I- Intróito; II- Recolhimento de custas- Diferença mínima; III- Deserção-erro no preenchimento da Guia DARF; IV- juntada de Cópia simples da Guia Darf; V- Violação ao princípio da razoabilidade; VI- Violação ao princípio da boa-fé; VII- Breve Conclusão I-…

Princípio da identidade física do juiz.

1. Introdução.Atentos (e não satisfeitos) à crescente discussão doutrinária sobre a aplicação do princípio da identidade física do juiz na Justiça do Trabalho, em decorrência da extinção dos juízes classistas temporários, através da Emenda Constitucional n. 24, de 9 de…

A extinção dos juízes classistas e o princípio da identidade física do juiz

A emenda constitucional nº 24, de 09 de dezembro de 1999, de aplicação imediata, extinguiu a figura dos juizes classistas. Grande confusão cercou os doutrinadores e juristas, no que se referia ao mandato dos que ainda se encontravam em pleno…

Identidade física do juiz do trabalho.

Agora, transformadas em varas, ou à medida que se vão esvaindo as composições paritárias na Justiça Trabalhista de primeiro grau, e por decorrência lógica (revogação gradativa do art. 647 e par. único do art.850 da CLT), as parte obterão a…