Usucapião especial de imóvel urbano:

O usucapião especial de imóvel urbano é conduzido pelos objetivos da norma constitucional: deve servir ao desenvolvimento das funções sociais da cidade, ao bem-estar de seus habitantes e ao meio ambiente.

Notas para o preceito 1228 do novo Código Civil:

O texto estuda o conflito entre a legitimidade passiva do detentor preceitada para a ação reivindicatória e a correção processual da pertinência subjetiva para a demanda determinada pelo instituto da nomeação à autoria.

Principais inovações introduzidas pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) na ação de usucapião especial urbano

Sumário:1. Introdução; 2. Usucapião e Usucapião Especial Urbano; 3.Ação de Usucapião Especial Urbano; 4.O Usucapião Especial Urbano no Estatuto da Cidade. 5.Principais inovações introduzidas pelo Estatuto da Cidade na Ação de Usucapião Especial Urbano; 5.1.Uma nova causa de suspensão do…

Da impossibilidade de registro da sentença que reconhece a usucapião alegada em defesa

1. Da natureza declaratória da sentença de usucapião A usucapião é modalidade pela qual se adquire a propriedade imóvel, ao lado da transcrição do título e da acessão. A ação de usucapião de bens imóveis vem disciplinada nos artigos 941…

A usucapião coletiva no novo Código Civil

I. IntroduçãoPara uma obra de tamanha relevância social e sob a óptica da mais desvelada e sensível crítica, o Código Civil brasileiro de 1916 vigorou dignamente até o alvor do novo milênio. Isso a despeito de haver sido o direito…

Anotações sobre a posse pro labore do novo Código Civil

A Lei Federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil, encontra-se no período de vacância, extensível até 11 de janeiro de 2003. Um ano temos todos para compreender o alcance de algumas alterações…

Ação de usucapião especial urbano coletivo. Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade):

1. Introdução Veio a lume o Estatuto da Cidade, Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamentando os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes gerais da política urbana, instrumento legislativo importante para solucionar muitos…

Concessão de uso especial de imóvel urbano

Com suposto amparo no art. 183 da Constituição Federal foi editada a Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001, nos seguintes termos: Art. 1º - Aquele que, até 30 de junho de 2001, possuiu como seu, por…

Usucapião de terras devolutas

Inicialmente, é necessário fazer uma abordagem axiológica da norma constitucional, para, por fim, alcançar, com êxito, o objetivo visado, que é a análise referente à possibilidade ou não de usucapião em terras devolutas. A Constituição, como norma suprema que é,…

Ação de usucapião de bem móvel

Petição inicial de ação de usucapião bem móvel, analisando os seus pressupostos.

A usucapião pro morare

1. INTRODUÇÃO O Brasil, desde sua colonização, foi um país predominantemente agrícola. A maior parte da população concentrava-se no campo, onde era maior a demanda de força de trabalho para atender às necessidades da produção. Com o desenvolvimento industrial, a…