Notas para o preceito 1228 do novo Código Civil:

O texto estuda o conflito entre a legitimidade passiva do detentor preceitada para a ação reivindicatória e a correção processual da pertinência subjetiva para a demanda determinada pelo instituto da nomeação à autoria.

Principais inovações introduzidas pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) na ação de usucapião especial urbano

Sumário: 1. Introdução; 2. Usucapião e Usucapião Especial Urbano; 3.Ação de Usucapião Especial Urbano; 4.O Usucapião Especial Urbano no Estatuto da Cidade. 5.Principais inovações introduzidas pelo Estatuto da Cidade na Ação de Usucapião Especial Urbano; 5.1.Uma nova causa de suspensão...

Da impossibilidade de registro da sentença que reconhece a usucapião alegada em defesa

1. Da natureza declaratória da sentença de usucapião A usucapião é modalidade pela qual se adquire a propriedade imóvel, ao lado da transcrição do título e da acessão. A ação de usucapião de bens imóveis vem disciplinada nos artigos 941…

A usucapião coletiva no novo Código Civil

I. IntroduçãoPara uma obra de tamanha relevância social e sob a óptica da mais desvelada e sensível crítica, o Código Civil brasileiro de 1916 vigorou dignamente até o alvor do novo milênio. Isso a despeito de haver sido o direito…

Anotações sobre a posse pro labore do novo Código Civil

A Lei Federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil, encontra-se no período de vacância, extensível até 11 de janeiro de 2003. Um ano temos todos para compreender o alcance de algumas alterações…

Concessão de uso especial de imóvel urbano

Com suposto amparo no art. 183 da Constituição Federal foi editada a Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001, nos seguintes termos: Art. 1º - Aquele que, até 30 de junho de 2001, possuiu como seu, por…

Ação de usucapião especial urbano coletivo. Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade):

1. Introdução Veio a lume o Estatuto da Cidade, Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamentando os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes gerais da política urbana, instrumento legislativo importante para solucionar muitos…

Usucapião de terras devolutas

Inicialmente, é necessário fazer uma abordagem axiológica da norma constitucional, para, por fim, alcançar, com êxito, o objetivo visado, que é a análise referente à possibilidade ou não de usucapião em terras devolutas. A Constituição, como norma suprema que é,…

Ação de usucapião de bem móvel

Petição inicial de ação de usucapião bem móvel, analisando os seus pressupostos.

A usucapião pro morare

1. INTRODUÇÃO O Brasil, desde sua colonização, foi um país predominantemente agrícola. A maior parte da população concentrava-se no campo, onde era maior a demanda de força de trabalho para atender às necessidades da produção. Com o desenvolvimento industrial, a…