Tudo de Provas no processo penal
A nova lei do interrogatório por videoconferência
"Assim, toda a questão se reduz a isto: pode a mente humana dominar o que a mente humana criou?" [01] É por todos sabido que na sessão realizada no dia 14 de agosto de 2007, por unanimidade, a Segunda Turma…
Lei nº 11.900/2009: a videoconferência no processo penal brasileiro
O artigo analisa as críticas doutrinárias a esse método de colheita da autodefesa ou da prova testemunhal, defende sua constitucionalidade, comenta as perspectivas da aplicação prática da novas legislação.
Sigilo financeiro e lavagem de dinheiro
Sumário:1. Sigilo Financeiro; 2. Lei nº 9.613/1998: Lei de Lavagem de Dinheiro; 3. Sigilo Financeiro e Lavagem de Dinheiro; 4. Conclusão; 5. Referências. Resumo: Trata-se de uma análise da quebra do sigilo financeiro no processo penal como meio de prova…
O novo artigo 157 do CPP e as provas originadas em investigação criminal presidida pelo Parquet
1. Nova redação do artigo 157 do CPP Dispõe o artigo 157 do CPP, em sua redação atual (determinada pela Lei n º 11.690-2008), que: Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as…
O novo art. 156 do Código de Processo Penal.
O novo artigo 156 do Código de Processo Penal, com redação dada pela lei n. 11.690/2008, ao que nos parece, na verdade nada de novo trouxe ao processo penal brasileiro, ao contrário, regrediu historicamente e democraticamente, daí o titulo atribuído…
A reforma processual penal de 2008 e a ordem de inquirição das testemunhas após a novel redação do art. 212 do CPP
O novel art. 212 do CPP não determina, em nenhum momento, que o Juiz deixe de iniciar a coleta da prova oral para exercer função meramente supletiva no curso da ação penal.
Videoconferência e tortura
Neste mês de setembro de 2008 veio à tona um caso interessante de aparente erro judiciário. Três réus foram libertados após ficarem presos cerca de dois anos, acusados e pronunciados para serem julgados pelo Tribunal do Júri como autores de…
Pinceladas à reforma do CPP.
Resumo: o artigo traz a opinião do autor sobre temas polêmicos para o juiz de direito na condução dos feitos ante a reforma do Código de Processo Penal de junho/08. No tema provas (Lei 11.690/08), comenta o fim do sistema…
A atuação do juiz segundo a óptica da nova redação do artigo 212 do Código de Processo Penal
O artigo 212, caput, do Código de Processo Penal, de acordo com a dicção conferida pela Lei nº 11.719/2008, estabelece que "as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta,…
Processo penal e gestão da prova.
A recente reforma do CPP manteve o poder instrutório do Juiz no Processo Penal, embora tenha sido retirado da condição de protagonista e o colocado na condição de coadjuvante, privilegiando a atuação das partes, como protagonistas principais, no duelo probatório. No entanto, o Juiz se mantém capaz de, subsidiariamente, buscar a verdade dos fatos que são levados ao seu conhecimento pelas partes.
A reforma do Código de Processo Penal e a polêmica da inadmissibilidade das provas ilegítimas
1-INTRODUÇÃO A Lei 11.690/08 deu nova redação ao artigo 157, CPP, para tratar com mais acuidade do tema da inadmissibilidade e destino das provas ilícitas no Processo Penal. Tornando mais efetivo o comando constitucional (artigo 5º, LVI, CF), proclama-se a…
A nova ordem das perguntas às testemunhas no processo penal
IntroduçãoA Lei nº 11.690 entrou em vigor em 9 de agosto de 2008 e trouxe nova disciplina no tema das provas penais. Dentre as inovações, consta nova redação ao art. 212, para permitir perguntas diretas das partes às testemunhas, e...
O novo procedimento ordinário e os processos em andamento
A Lei n. 11.719/08 introduziu grandes mudanças no procedimento ordinário, colocando a defesa prévia escrita (que passa a ser obrigatória) logo após o juízo de admissibilidade da acusação, com a efetiva possibilidade de os argumentos da defesa conduzirem ao julgamento…
A reforma do CPP sobre provas.
A reforma não apenas manteve a prerrogativa judicial de produção de provas, como ampliou a possibilidade para fase anterior à instauração da ação penal.
A Lei nº 11.719/08 e a designação imediata da audiência única de interrogatório e instrução
Desde a publicação da nova lei sobre audiências criminais, magistrados buscam solução para designação de audiências durante o período de 60 dias de "vacatio legis".
A reforma dos dispositivos processuais penais relativos à prova: Lei n.º 11.690/2008
A Lei n.º 11.690, de 9 de junho de 2008, originária do Projeto de Lei n.º 4.205/2001, alterou dispositivos do Código de Processo Penal vigente (Decreto-Lei n.º 3.689/1941), aditando ou reformulando especificamente os seus seguintes artigos: 155, 156, 157, 159,…
A reforma do Código de Processo Penal: provas
A Lei nº. 11.690/2008 alterou alguns dispositivos do Código de Processo Penal quanto à prova, mas ainda falta muito trabalho para ajustá-lo aos princípios da Constituição Federal.
Lei nº 11.690/2008 e provas ilícitas.
São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos - CF, art. 5º, inc. LVI. Nesse dispositivo constitucional reside o princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas que, finalmente, foram devidamente disciplinadas pela legislação ordinária (por força da Lei 11.690/2008).…
O psiquiatra no tribunal
Se os homens são de Marte e as mulheres são de Vênus, dada a dificuldade que estes dois seres têm para se entender, podemos imaginar que o Direito é de Mercúrio e a Medicina de Urano, pois a distância entre…
