Prova do elemento subjetivo especial do tipo nos delitos associativos

Como provar o elemento subjetivo especial do tipo (antigo dolo específico) em juízo? Não se trata de tarefa fácil, já que o maior indício da intenção de cometer delitos é justamente a execução de alguns deles.

Apelação criminal: petição

Apelação Criminal contra sentença condenatória em crime de roubo.

O delito de formação de quadrilha praticado pelos sócios na violação da ordem tributária

O presente trabalho objetiva analisar a impossibilidade de imputação objetiva do crime de quadrilha em face dos sócios que regularmente constituem uma sociedade empresária ante a ausência de estabilidade para práticas ilícitas

Análise jurídica do caso da chacina em São Paulo

O artigo traz a discussão de caso concreto de violência urbana envolvendo grupo de extermínio, supostamente integrado por policiais militares, em Osasco e Barueri.

Petição de alegações finais

Peça decorrente de denúncia do Ministério Público Federal que requer condenação nas penas do art. 299 (falsidade ideológica) c/c art. 71 (crime continuado) e art. 288 (formação de quadrilha), todos do CP, em concurso material (art. 69).

Crime de formação de quadrilha: alteração da Lei nº 12.850/13

Em 2013 foi publicada a Lei de Organização Criminosa, Lei esta que alterou a redação do crime de formação de quadrilha tipificado no artigo 288 do CPB.

O carnaval dos corruptos

É absurdo o argumento de que apesar de os oito condenados do mensalão terem cometido crimes conjuntamente, não formaram uma associação criminosa com o objetivo específico de cometer crimes.

Conflito no conceito de organização criminosa nas Leis nº 12.694/12 e 12.850/13

Analisa as diferenças conceituais existentes de organizações criminosas entre a Lei nº 12.694/12 e a Lei nº 12.850/13, apresentando três possíveis soluções para o aparente conflito entre elas.

Organização criminosa: ausência de conceito legal

É imprescindível que a lei estabeleça o conceito de organização criminosa. Enquanto isso, as disposições da Lei 9.034/95 que se destinam tão-somente a elas ficam sem efeito.

Crime de quadrilha ou bando se aplica aos militares em serviço?

Aos militares em serviço deve ser aplicada a norma especial que é o Código Penal Militar; assim, não havendo tipificação nesta norma principal do crime de quadrilha ou bando não há que se falar em aplicação subsidiária do Código Penal.

Seguro DPVAT: fraudes no reembolso por despesas médicas

Analisam-se os principais crimes (estelionato, quadrilha, falsidade, material e ideológica, de documentos) praticados, na modalidade de reembolso de despesas médicas, com o fim de fraudar o requerimento do seguro DPVAT, o qual é destinado às vítimas de acidentes de trânsito.