Tudo de Quintos e décimos do servidor público
Orientação completa para o Servidor público do Estado de Goiás receber as diferenças do 13º salário
O servidor público do Estado de Goiás, que quer saber sobre seu Direito de receber as diferenças do Décimo Terceiro salário, encontrará neste artigo a orientação completa que precisa.
Incorporação de quintos segundo o STF
A consolidação do direito à percepção dos quintos em sede remuneratória não alcança a permissibilidade de pagamento de passivos pendentes.
Incorporação dos quintos e décimos (VPNI) pelo servidor público
A denominação “quintos” relaciona-se à incorporação dos valores correspondentes à remuneração do servidor e/ou provento na proporção de 1/5 por ano de exercício na função de direção, chefia ou assessoramento.
Vantagem “opção” paga a aposentado por decisão reformada deve ser devolvida?
A Administração está dispensada de adotar providências para a restituição de valores recebidos de boa-fé à guisa da vantagem “opção”.
Incorporação dos quintos e décimos pelo servidor público federal
“Quintos” é a incorporação à remuneração na proporção de 1/5 por ano de exercício na função de direção, chefia ou assessoramento. Posteriormente, foram transformados em “décimos”, que foram substituídos pela Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI.
