Tudo de Recursos (Direito Processual Civil)
Aspectos controvertidos do art. 515, § 3º, do CPC
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo analisar os pontos controvertidos do parágrafo terceiro do artigo 515 do Código de Processo Civil brasileiro, dispositivo introduzido no sistema jurídico pátrio com o advento da Lei nº 10.352/01. Com a referida alteração,…
Prequestionamento e conflito jurisprudencial
1.O que é o questionamento? Todo operador do Direito sabe que deve, ao peticionar em juízo, questionar aqueles aspectos legais específicos que ele entende lhe beneficiam. Aliás se um Direito abstrato, tido por aplicável ao caso concreto, não for postulado,…
Recurso adesivo:
O artigo 500 do Código de Processo Civil assim dispõe: "Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte.…
Âmbito de devolutividade nos embargos de declaração e nos embargos infringentes
1 – Noções introdutóriasQuando determinada norma jurídica assegura a alguém um direito subjetivo, e esse direito não é respeitado, surge ao detentor de referido direito a possibilidade de exigir junto ao Poder Judiciário que ele seja cumprido. Essa possibilidade de…
Embargos infringentes em reexame necessário
Nada lhe posso dar que já não existam em você mesmo. Não posso abrir-lhe outro mundo de imagens, além daquele que há em sua própria alma. Nada lhe posso dar a não ser a oportunidade, o impulso, a chave. Eu…
A conversão do agravo de instrumento em agravo retido na reforma do Código de Processo Civil
Recebido o agravo de instrumento no tribunal, o relator poderá converter o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando se tratar de provisão jurisdicional de urgência ou houver perigo de lesão grave e de difícil ou incerta reparação, remetendo os autos ao juízo da causa.
Apontamentos sobre o recurso de embargos infringentes
Resumo: Versa o presente sobre alguns dos principais aspectos relacionados ao recurso de Embargos Infringentes, notadamente seu cabimento em mandado de segurança e remessa ex officio, além de trazer estudos sobre a necessidade de sua manutenção no sistema recursal brasileiro.1.…
O instituto da remessa necessária e a Súmula 45 do Superior Tribunal de Justiça
Com o supedâneo em uma parte da doutrina – se bem que minoritária, mas não menos abalizada – buscou-se fazer uma análise acerca da remessa necessária e aplicação do princípio da proibição da "reformatio in pejus".
Fungibilidade: variantes e novas aplicações
O princípio da fungibilidade, em linhas gerais, recomenda seja um recurso conhecido por outro se ausente a má-fé e se houver divergência, doutrinária e/ou jurisprudencial, sobre qual o cabível contra a decisão impugnada.
O objeto do pedido de reconsideração
Uma situação prática nos motivou a escrever sobre o pedido de reconsideração que, a nosso ver vem se tornando em sucedâneo recursal. O mencionado caso aconteceu da seguinte forma: durante um plantão judicial foi interposta uma ação cautelar inominada, em...
Como elaborar uma boa peça recursal
Inicialmente, é indispensável estudar criteriosamente a natureza da decisão que se pretende atacar para identificar adequadamente o recurso oponível na espécie, inclusive para o fim de saber atender aos pressupostos genéricos e específicos do recurso cabível. Após a identificação do…
Do cabimento dos embargos declaratórios em face de decisão interlocutória
"O jurista há de interpretar as leis com o espírito ao nível do seu tempo, isto é, mergulhado na viva realidade ambiente, e não acorrentado a algo do passado, nem perdido em alguma paragem, mesmo provável, do distante futuro".(PONTES DE…
Considerações sobre o agravo interno
O agravo interno é recurso interposto em face de decisão monocrática de Relator em recursos no âmbito dos próprios Tribunais. É o também chamado "agravo regimental", previsto nos regimentos internos dos tribunais estaduais, do Superior Tribunal de Justiça e do…
O recurso de agravo de instrumento pendente de julgamento
É situação que ainda gera dúvidas para os jurisdicionados o fato de haver recurso de agravo de instrumento pendente de julgamento no tribunal e existir sentença proferida sem que contra ela a parte tenha interposto recurso de apelação. Daí vem…
Mecanismos para a concessão de efeito suspensivo aos recursos
RESUMO: Trata o presente artigo de dúvida antiga na doutrina e jurisprudência sobre qual seria o mecanismo processual hábil à concessão de efeito suspensivo aos recursos não dotados do mesmo, tais como agravo de instrumento, apelação, recurso especial e extraordinário:…
As modificações introduzidas em sede de embargos infringentes pela Lei n° 10.352/01
No que tange ao procedimento dos embargos infringentes, tivemos boas modificações, em especial no que concerne ao juízo de admissibilidade, que passa a ser realizado após a apresentação das contra-razões.
A excepcional concessão de efeito suspensivo ao recurso extraordinário e as novéis Súmulas 634 e 635 do STF
O recurso extraordinário, dirigido ao Supremo Tribunal Federal, por ser de fundamentação vinculada sempre foi focado como um meio de impugnação de decisão judicial de grande complexidade técnica, disto não discrepando o baixo índice percentual de recursos que conseguem, efetivamente,…
Teoria da asserção e conhecimento dos embargos declaratórios
Sumário: 1.Introdução. 2.O Princípio do Duplo Grau de Jurisdição. 3.Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito. 4.Teoria da Asserção. 5.Conhecimento dos Embargos Declaratórios. 6. Conclusão. Bibliografia.1.IntroduçãoOs aspectos relativos ao juízo de admissibilidade dos recursos está a merecer, por parte da…
Considerações sobre as medidas cautelares perante o SupremoTribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça
Somente em situações excepcionais é admissível a concessão de liminar em sede de recurso extraordinário e especial. Portanto, é perfeitamente admissível a utilização de medidas cautelares, com o fito de conceder efeito suspensivo a tais recursos.
Dos embargos de divergência no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
1. IntroduçãoNo exame dos recursos de índole extraordinária, aí incluídos tanto o Recurso Extraordinário, perante o Supremo Tribunal Federal, quanto o Recurso Especial, perante o Superior Tribunal de Justiça, cediço é dizer-se que se caracterizam como última via para que…
