Tudo de Reeleição
Aspectos político-jurídicos do instituto da reeleição para chefe de Poder Executivo
O texto estuda os aspectos político-jurídicos da instituição da reeleição no país, as estatísticas dos processos eleitorais reeletivos, os posicionamentos favoráveis e contrários ao instituto e, por fim, a apreciação das críticas de Tocqueville à reeleição manifestadas em sua obra "A Democracia na América".
Da limitação dos mandatos no Poder Legislativo
Em tempos de vida severina, ou a propósito da discussão da reforma política, outro dos temas que considero obscurecidos ou até mesmo negligenciados, é o da possibilidade de limitação do exercício dos mandatos legislativos. Porém, para alguns grupos ou cientistas...
Inelegibilidade por parentesco e a Emenda Constitucional da reeleição
1. INELEGIBILIDADE POR PARENTESCO. A inelegibilidade é o estado jurídico de ausência ou perda de elegibilidade (1), como a define ADRIANO SOARES DA COSTA. Segundo o magistério de DJALMA PINTO (2), colacionando os ensinamentos de diversos juristas: "A configuração da...
Da candidatura a prefeito pelo vice
Em 2004, ano de eleições municipais, meio ao processo eleitoral, cujo momento correspondente no calendário é o de registro e impugnação de candidaturas, ocorre ponderar quanto a condição de vice-prefeitos que aspiram eleger-se chefes do executivo municipal. Trata-se de tema…
A reeleição e a igualdade entre os candidatos
A introdução no nosso sistema jurídico do instituto da reeleição para os cargos do Executivo trouxe preocupação com a repercussão da utilização da máquina administrativa nas campanhas eleitorais. Um dos mais importantes valores tutelados pelo direito eleitoral é a "pars...
Problemas decorrentes da inelegibilidade de parentesco
Para o próximo pleito várias famílias movem-se na direção de assegurar aos seus parentes, próximos ou afins, pelo menos até o segundo grau conforme o regramento constitucional, o direito de participar dessas disputas municipais. E vêm as perguntas: Pode o…
Impugnação da candidatura de Geraldo Alckmin: reeleição de vice que já cumpriu dois mandatos
Petição inicial de ação de impugnação do registro da candidatura do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o qual já assumira a titularidade do governo nos dois mandatos anteriores e se candidatou a uma segunda reeleição. A peça considera que a decisão do TSE (Resolução nº 20.889) não se aplica ao caso do governador.
Candidatura nata e reeleição
I – A ELIGIBILIDADE E O REGISTRO DE CANDIDATURA:Para que se possa pretender a investidura em mandatos políticos, mediante eleição popular, faz-se necessário o preenchimento de toda uma série de requisitos gerais, denominadas condições de elegibilidade. A elegibilidade, pois, deve...
Alckmin poderá disputar as próximas eleições de governador?
A morte do Governador MÁRIO COVAS precipitou uma série de acontecimentos de natureza política e jurídica e, neste particular, destaca-se o debate que está sendo travado a respeito da possibilidade de GERALDO ALCKIMIN, hoje no exercício efetivo do cargo de...
Reeleição e moralidade
Se é verdade que todo poder emana do povo e deverá ser sempre exercido em seu nome e em seu benefício, através de representantes eleitos, de acordo com o princípio fundamental da soberania popular, não há dúvida de que o...
Reeleição do vice-prefeito
A Emenda Constitucional nº 16, de 04.06.97, elaborada por encomenda pelo Congresso Nacional para permitir a reeleição do Presidente FHC, permitiu também a reeleição dos Governadores e dos Prefeitos. O § 5o do art. 14 da Constituição Federal passou a...
A reelegibilidade do vice-prefeito para o cargo de prefeito:
As decisões do Tribunal Superior Eleitoral, em sede de consulta, são tomadas sem que se estabeleça o contraditório, normalmente versando sobre tema novo, cuja finalidade é nortear a aplicação da legislação eleitoral pelas instâncias inferiores e pelo universo de interessados…
Elegibilidade de irmãos prefeito e vereador
Parecer em matéria eleitoral, acerca de dois casos de inelegibilidade, envolvendo vereador e prefeito que são irmãos, envolvendo a possibilidade de reeleição de ambos.
O custo da reeleição
A crise econômica nacional, em grande parte, é fruto da aprovação da emenda que possibilitou a reeleição para todas as esferas de Governo. Em recentes artigos, Fernando Rodrigues, na Folha, aborda idêntico tema com idêntica conclusão. Não considero a...
Inconstitucionalidade da emenda da reeleição
O Brasil vive um grave momento de sua história, havendo uma insinuação muito clara de caos social, pela falência das políticas governamentais. No presente, o país não tem política de desenvolvimento, estando todo o mandato do atual Presidente da República...
