Tudo de Reforma da Previdência
A reforma da previdência:
Todas as coisas já foram ditas, mas como ninguém escuta é preciso sempre recomeçar. (André Guide)A reforma da previdência, tema primeiro da pauta da Nação, é, sem dúvida, dos mais controvertidos que a sociedade brasileira há presenciado nos últimos anos.…
Viabilidade do regime previdenciário da Magistratura
Desde que se iniciou o debate em torno da reforma da Previdência, ainda no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a magistratura demonstrou ampla disposição para o debate franco e transparente com o Governo e com todos os…
A reforma da previdência e as cláusulas pétreas
Discussão que vem tomando espaço em nosso Congresso Nacional, bem como na mídia em geral, é acerca da Reforma da Previdência e seus efeitos sobre os seus segurados, o que fez surgir na doutrina a exposição dos mais diversos posicionamentos…
O MPDFT e a Reforma da Previdência.
I - INTRODUÇÃOA reforma do regime de previdência dos servidores públicos que está sendo proposta pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê, tal como aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, modificações em ao menos uma disposição constitucional…
Procedimentos legislativos legitimadores da Reforma da Previdência
O atual governo federal apresenta, em seus primeiros dias, resultados satisfatórios e algumas propostas polêmicas. Dentre estas, ressalta-se a pretensão de estabelecer teto salarial para o funcionalismo público, visando corrigir distorções historicamente verificáveis quando se traz à colação a questão…
A nova Reforma da Previdência e o respeito às regras de transição da reforma anterior:
O projeto de Reforma da Previdência prevê a revogação expressa do dispositivo da Emenda Constitucional nº 20 que garantia regra de transição para servidores já ingressos no serviço público até 16/12/1998.
Breves comentários sobre o projeto de Reforma da Previdência.
A proposta de reforma da previdência acaba de ser apresentada ao legislativo pátrio. Não se pode olvidar que parte das alterações trazidas ignora a razoabilidade econômica e soterra a legalidade e o direito de parcela dos trabalhadores atingidos pelas mudanças.…
É possível aumentar o valor dos benefícios pagos pelo INSS?
Sumário: 1.Introdução. 2.O INSS tem dinheiro para pagar valores maiores aos aposentados? 3.É possível utilizar os valores arrecadados pela União (Fazenda Nacional) para pagar melhor os aposentados do INSS? O problema da dívida pública e da rolagem da dívida pública.…
A Reforma Previdenciária em confronto com o art. 60, § 4º da Constituição Federal
Muito se tem falado e discutido atualmente a respeito da reforma previdenciária, como meio capaz de diminuir o déficit público, sendo que o embate principal limita-se aos direitos adquiridos pelo funcionalismo público que possuem proteção contra lei que possa prejudicá-los.…
Previdência Social.
Sumário: Introdução. Da falta de projeto definido. Da irretroatividade da lei. Da comparação dos dois regimes previdenciários. Das causas da insolvência da previdência social. Da distinção dos servidores exercentes de funções de Estado. Conclusões.IntroduçãoA unificação da Previdência Social, com a…
A Emenda da Previdência: STF x FMI
O Ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, afirmou que a Constituição Federal pode e deve ser mudada, desde que o resultado vise ao interesse público. Disse ainda que teve muitas dificuldades para explicar, nos Estados Unidos, que as declarações do…
