Tributação de microempresas e empresas de pequeno porte pelo Simples Nacional

O simples nacional é um regime especial, diferenciado, simplificado, favorecido, unificado e opcional para o contribuinte, instituído por Lei complementar, sob o respaldo de norma constitucional.

Cláusulas de "tax sparing" e "matching credit"

Conheça as cláusulas de "matching credit" e "tax sparing" e o que elas têm a ver com a dupla tributação.

Lucro Real: adições e exclusões ao lucro líquido para apurar IRPJ e CSLL

Na apuração do Lucro Real para fins de tributação pelo IRPJ e CSLL, o Livro (1) de Apuração do Lucro Real (LALUR) é o instrumento utilizado para chegar aos valores sujeitos à tributação e que influenciarão na elaboração das Demonstrações Financeiras.

Tributação sobre software adquirido com suporte físico ou por download

Trazemos exame de como se deve proceder com a tributação sobre as operações com software, o recolhimento de ICMS, de ISS e o percentual de lucro presumido aplicado sobre a receita bruta da empresa para cálculo do IRPJ e da CSLL.

Era uma vez: a reforma tributária no Brasil (Parte 1)

Esta série de artigos irá buscar demonstrar como o sistema tributário brasileiro pode ser simplificado. Neste primeiro artigo, iremos tratar dos diferentes regimes de tributação a que estão submetidas às pessoas jurídicas brasileiras.

Responsabilidade tributária, eficiência e praticidade

Se o tributo não for pago, alguém terá de arcar com as consequências do indébito. Essa é a tônica do instituto da responsabilidade tributária, decorrência dos princípios da eficiência e da praticidade.

Regime tributário e gestão fiscal para 2017: lucro real, lucro presumido ou Simples Nacional?

A escolha da melhor forma tributação para 2017 representa um importante passo para uma melhor gestão fiscal.

Microempreendedor individual (MEI): prós e contras dessa sistemática

Benefícios, requisitos, impedimentos e condições relativas ao microempreendedor individual - MEI.

Recuperação crédito tributários: PIS e COFINS na conta de energia elétrica?

Como proceder para recuperação tributária do PIS e COFINS inseridos na conta de energia das empresas sob o regime de lucro real?

Há vantagem para advogados na opção pelo Simples Nacional?

A Lei Complementar nº 147 de 2014 permitiu a inclusão da atividade de advocacia no Simples Nacional. Entretanto, nota-se certa desvantagem na forma como se deu a sua inserção, quando comparada às outras atividades.

Tributação das empresas: apuração pelo lucro real trimestral e anual

As pessoas jurídicas que apurarem o IRPJ e a CSLL pelas regras do regime (obrigadas a ele ou não) poderão escolher entre a forma trimestral ou a anual.

Tributação das empresas: lucro presumido em 2016

Confira os percentuais aos quais as empresas optantes pelo lucro presumido estão sujeitas.

Operações de Hedge: tributação dos ganhos e dedutibilidade das perdas

Neste texto analisaremos as operações de hedge, demonstrando que a empresa deve ter o cuidado de comprovar que a operação teve como finalidade a proteção da empresa, observando o disposto na legislação.

Entenda o domicílio tributário eletrônico do Simples Nacional

Todos os optantes pelo Simples Nacional (desde que não optantes pelo SIMEI), automaticamente, já são optantes pelo DTE-SN

Sócio de uma empresa do Simples Nacional pode ser sócio ou administrador em outro negócio do mesmo regime tributário?

Veja as regras que precisam ser observadas para que esta ação não prejudique o atual regime tributário em que se encontra a empresa.

Atraso no pagamento da guia do Simples Nacional

Em meio à crise e com a complexidade da legislação, a melhor saída para o empresário é a revisão tributária que tem como objetivo diminuir e recuperar créditos de tributos pagos a maior.

Baixa de empresa enquadrada no Simples Nacional - Débitos com fornecedores e bancos

A empresa enquadrada no Simples pode requerer baixa em seu registro sem a necessidade de apresentar a quitação de débitos. Vejamos a seguir!

Imposto de renda retido na fonte: distribuição de prêmios à pessoa física e principais aspectos tributários

O presente artigo aborda os principais aspectos tributários que envolvem a distribuição de prêmios por pessoa jurídica à pessoa física, e busca responder às principais dúvidas com relação ao IRRF devido na operação.

O regime de tributação do lucro real

Regra geral para a apuração do IR e da CSLL, analisaremos, neste texto, de forma objetiva e simplificada, o regime de tributação do lucro real.

Empresas do simples: dispensa de retenções na fonte

As retenções, de maneira geral, tem o tratamento de antecipação do devido, ou seja, a ser abatido do valor devido a ser pago daquele tributo ou contribuição.