Tudo de Reincidência
Caso José Dirceu: maus antecedentes ou reincidência?
As propinas em contratos de prestação de serviço ligados à Petrobras teriam ocorrido antes ou depois do trânsito em julgado da condenação pelo mensalão? Estaríamos diante de maus antecedentes ou de reincidência?
Enunciado Criminal nº 124 do Fonaje e art. 76, § 2º, II, da Lei nº 9.099/95
Analisa o aparente conflito entre o Enunciado 124 do Fonaje e o art. 76, § 2º, inciso II da Lei 9.099/95.
Liquidez jurídica de 16 anos
A bitola estreita nos impede de olhar para Suécia, Holanda, Dinamarca, onde a reincidência dos aprisionados é de 10,15%. Preferimos o militarismo criminal estadunidense, em que a revolta de jovens se manifesta nos 60% de reincidência criminal.
O agravamento da pena em razão da reincidência e o bis in idem
Análise da quantificação da pena (art. 61 do CP) a partir da compreensão do bis in idem.
Agravante da reincidência não é inconstitucional: posição do STF
A aplicação da agravante da reincidência, inobstante o comando legal imperativo, pode ser objeto de apreciação judicial na individualização da pena de forma fundamentada, mesmo antes que a reforma penal em projeto se realize.
Princípio da insignificância X reincidência ou reiteração de delitos
É aplicável o princípio da insignificância na hipótese de reincidência ou reiteração delitiva do agente?
Estigmatização do réu diante da sociedade
O presente artigo busca analisar o etiquetamento que os réus e os condenados sofrem durante e apos o processo penal, e a influencia que a sociedade gera no processo e nos institutos penal, como a ressocialização, e busca aborda teorias da criminologia.
Programa Carpe Diem: ressocialização de presos provisórios em Sorocaba - SP
Analisam-se a ressocialização e a reincidência dos presos atendidos pelo programa de custódia detentiva alternativa Carpe Diem, desenvolvido no Centro de Detenção Provisória de Sorocaba/SP.
Reincidência como agravante da pena: STF ignora jurisprudência da Corte Interamericana
O sistema democrático de direito não permite que se imponha qualquer tipo de agravamento da pena com base no que a pessoa “é”, senão unicamente pelo que ela fez.
STF: agravante da reincidência não é inconstitucional
O princípio constitucional da individualização da pena deve se sobrepor ao ditame ordinário do Código Penal que diz que a reincidência “sempre” agrava a pena.
Ressocialização do preso: falência do sistema penitenciário
Abordam-se os seguintes temas: história da pena de prisão, crise do sistema penitenciário brasileiro, superlotação, conflitos sexuais entre presos, ausência de trabalho e a reincidência como sintoma do fracasso do sistema.
Sistema penitenciário e reincidência criminal
O sistema penitenciário brasileiro sofre com muitos problemas e necessita urgentemente de planejamento e organização, com o intuito de, dentro da realidade que se apresenta, implementar ações que possibilitem imprimir efetividade à Lei de Execuções Penais.
Prazo de afastamento da reincidência: aplicação em outros institutos penais e processuais penais
O transcurso de 5 anos entre a extinção da pena e a nova infração também deveria gerar benefícios em outros institutos, como antecedentes e suspensão condicional do processo.
"Three strikes laws". Reflexões sobre a punição dos reincidentes no direito norte-americano
Nos Estados Unidos, surgiu um movimento, notadamente, a partir da década de 1990, que buscou o aumento das penas, com o propósito de provocar a diminuição da criminalidade e da reincidência penal. Nesse contexto, houve a entrada em vigor de…
Revisitando o concurso entre a confissão espontânea e a reincidência
RESUMO: Há divergência doutrinária acerca do método para a dosimetria da pena. Além da discussão sobre como se realiza o cálculo da pena do condenado, se aritmético ou não, alguns aspectos do Código Penal não estão ainda suficientemente esclarecidos. Nesse…
Reincidência no Brasil
O Código Penal, em seu artigo 63, define o que é reincidência, nos seguintes termos: "Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado...
A não recepção do instituto da reincidência pela Constituição Federal de 1988
O instituto da reincidência criminal (art. 63 do Código Penal) não foi recepcionado pela Constituição, pois afronta um dos princípios e garantias fundamentais do indivíduo, qual seja, o "non bis in idem".
Aspectos da reincidência sob a perspectiva do garantismo
I) IntroduçãoNo Código Penal brasileiro, os artigos 63, 64 e 67, dispõem sobre a reincidência, como fator relevante ao agravamento da pena. Isto traduz, a certa evidência, a vontade do legislador brasileiro, em dividir os indivíduos em "disciplinados e não-disciplinados"…
Efeitos da reincidência de acordo com a doutrina
Sumário: PREFÁCIO; INTRODUÇÃO ; Conceito, Requisitos, Constitucionalidade, Fundamentos técnico-jurídicos, Natureza Jurídica, Dolo, Culpa, Consumação, Tentativa e Reincidência, Réu estritamente primário, réu tecnicamente primário e réu reincidente, Espécies de reincidência Genérica e Específica, Formas da reincidência Real e Ficta, Sistemas da…
