Tudo de Responsabilidade civil do transporte aéreo
Hipóteses de configuração da responsabilidade civil do transportador aéreo
Estudam-se as principais hipóteses de responsabilidade civil do transportador aéreo, nomeadamente extravio de bagagens, "overbooking", acidentes aéreos, cancelamento e atrasos de vôos.
A responsabilidade civil do transportador aéreo e o Código de Defesa do Consumidor
Este texto tem o objetivo tecer algumas considerações a respeito da responsabilidade civil do transportador aéreo determinada pela legislação nacional e internacional, com principal enfoque na aplicação do Código de Defesa do Consumidor às demandas indenizatórias que envolvem o transporte…
A tragédia de Congonhas.
Resumo: No dia 17 de julho de 2007 um Airbus A320, da TAM Linhas Aéreas S/A, explodiu após chocar-se contra o depósito da TAM Express e um posto de gasolina, situados na Avenida Washington Luis, em São Paulo, do lado...
Alguns desdobramentos jurídicos do acidente aéreo da Air France
O acidente aéreo do vôo 447 da Air France tem reflexos em várias áreas do Direito. Os familiares enfrentarão uma desgastante maratona jurídica para receber pensões, seguros e herança. Não sendo encontrados os corpos, a primeira dificuldade será conseguir o...
Colisão de aeronave com pássaros: realidade brasileira
Será que a colisão pode ser tratada como caso fortuito, livrando o transportador aéreo das rédeas da responsabilidade civil? Foi mero acaso, e os passageiros apenas devem lamentar o infortúnio?
A responsabilidade civil no transporte aéreo de bagagens
Sumário: I. Introdução. II. O contrato de transporte. III. O contrato de transporte aéreo de bagagens. III.1. Definição e características dessa modalidade de contrato. III.2. Regime jurídico. III.3. Críticas ao patamar-limite indenizável previsto na legislação internacional. Prevalência das normas protetivas…
A crise aérea e a responsabilidade civil das empresas de aviação
Resumo: O presente trabalho procura analisar de forma percuciente o problema da responsabilidade civil das empresas de aviação diante dos constantes problemas causados aos passageiros decorrentes da crise do setor aéreo no Brasil. O problema aqui é tratado sobretudo à...
Os atrasos decorrentes do controle aéreo
Estamos vendo há meses, em decorrência de problemas com o controle aéreo desencadeados pelo acidente com o avião da Gol, inúmeros atrasos nos vôos de diversas companhias aéreas. Além de o número de controladores ser insuficiente, aparelhos que não costumavam…
Vôo Gol 1907: da possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.
O acidente ocorrido com o Boeing da Gol, exaustivamente noticiado desde então, acabou por ceifar 154 vidas humanas. Ao que parece, as conclusões finais sobre a tragédia que entrou para os anais da aviação brasileira como a maior de sua...
Gol pode se desobrigar a indenizar familiares das vítimas do vôo 1907
A fim de evitar afirmações levianas, esclareça-se que o presente artigo foi escrito com base nos fatos apurados e debatidos até o presente momento, e divulgados pelos meios de comunicação, tratando apenas de aspectos afetos à ciência jurídica, sem que...
Muito além de um acidente aéreo.
O acidente aéreo envolvendo a aeronave da companhia brasileira Gol, que fazia o vôo comercial 1907, no trecho de Manaus a Brasília, chocando-se com o avião Legacy (made in Brazil), de propriedade da companhia norte-americana ExcelAir, causou surpresa e consternação...
Indenização por extravio de bagagem aérea
Ação de Indenização por Perdas e Danos contra empresa aérea internacional em decorrência de extravio de bagagem. Baseia-se na culpa objetiva da empresa, consubstanciada no rompimento do contrato de adesão, bem como na fuga da empresa à responsabilidade contratual assumida.
Overbooking e reparação de danos
A prestação de serviços públicos, conforme explicita o art. 175 da vigente Constituição Federal, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, que deve prestá-los de forma direta quando se desincumbe do encargo por seus próprios meios - ou…
A teoria do furto de bagagem e a Convenção Internacional de Varsóvia
O ano de 1.929 tinha na França o grande modelo, a língua, a moeda, os costumes e a revolução como exemplos inspiradores. Poderemos constatar esta influência até no nosso símbolo mais sagrado a Bandeira Nacional quando contemplamos o…
Responsabilidade civil decorrente de extravio de bagagem aérea
1. Introdução. Como deverá se aferir a responsabilidade civil do transportador aéreo quando do extravio das bagagens, malas, documentos de seu transportado? Qual o tipo de responsabilidade a que está sujeito o transportador? É aplicável o Código de Defesa do…
