Desaposentação e possibilidade de revisão da aposentadoria

Você conhece alguém que já se aposentou e voltou a trabalhar? Esse caso, que ocorre hoje em dia com mais frequência, é chamado pela doutrina e jurisprudência brasileira de "desaposentação". Vamos entender melhor este instituto.

Entenda algumas revisões de aposentadorias

O breve texto tratará sobre algumas teses revisionais de aposentadoria.

Apuração de irregularidades em benefícios previdenciários e coisa julgada administrativa

Em respeito ao contraditório e ampla defesa, faz-se necessário aguardar o trânsito em julgado da decisão administrativa, para o definitivo cancelamento de benefícios previdenciários em casos de apuração de irregularidade

Revisão dos benefícios previdenciários nos termos do art. 29, II, da Lei 8.213/91

Análise acerca das ações judiciais que pedem a revisão dos benefícios previdenciários nos termos do art. 29, II, da Lei 8.213/91 e dos efeitos da sentença transitada em julgado na Ação Civil Pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183.

Revisão de aposentadorias concedidas pelo INSS anteriores a 1997: impossibilidade

A decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1309529/PR impede que se pleiteie a revisão de aposentadorias anteriores a 1997.

Decadência do direito à revisão de benefício previdenciário

Estuda-se a decadência do direito de o segurado do regime geral da previdência social pleitear a revisão do ato de concessão de benefício previdenciário ou de seu indeferimento segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Revisão de benefícios previdenciários em acumulação indevida

Elementos como boa-fé e decadência não são passíveis de impedir a revisão, pelo INSS, de benefícios percebidos conjuntamente por um segurado, nos casos de cumulação indevida.

Decadência na revisão de beneficio previdenciário

Qual o termo inicial para contagem do prazo decadencial? Seria ele aplicável aos benefícios concedidos antes de sua vigência?

Trabalhador continua sem poder trabalhar, mas seu auxílio-doença não foi renovado

A indagação jurídica se refere a trabalhador que afastado pelo INSS passa a perceber auxílio-doença. Caso não renovado, de quem é o ônus pelo período de pedidos de revisão do benefício?

Interrupção da decadência para revisão de benefício quando há requerimento administrativo no INSS

O artigo 103 da Lei 8.213/91 criou a possibilidade legal de interrupção do prazo decadencial quando o beneficiário ingressar com o pedido administrativo de revisão do benefício.

Prazo para revisão de benefícios previdenciários do RGPS (RE 626489)

O Pleno do STF, em decisão unânime proferida no RE 626489, em 16/10/13, concluiu que todos os segurados do RGPS têm o prazo de 10 anos para pleitear a revisão de seu benefício previdenciário, independentemente da data da concessão.

Salário de benefício nos cálculos previdenciários: histórico

Esclarece-se, para iniciantes, a sistemática de evolução do salário-de-benefício, desde antes da Constituição de 88 até nossos dias, compilando todos os índices oficiais.

Direito adquirido ao melhor benefício previdenciário

É preciso tomar cuidado para não confundir a tese do direito adquirido ao melhor benefício previdenciário com a da revisão para alcançar benefício maior superveniente, pleiteada na ação de desaposentação.

Revisão de benefícios previdenciários: competência da Justiça do Trabalho

A competência da Justiça do Trabalho restringe-se ao aspecto tributário da relação previdenciária, razão pela qual não possui competência para julgar questões relativas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários, averbação de tempo de serviço/contribuição em razão do reconhecimento de um vínculo de emprego.

Revisão de benefício previdenciário: termo inicial da decadência no STJ

Relativamente aos benefícios concedidos antes da norma que fixou o prazo de dez anos, o termo inicial do prazo de decadência do direito de revisão é a data em que entrou em vigor a nova lei.

Cálculo do teto de benefício previdenciário já revisto no buraco negro

O INSS reconheceu em acordo judicial o direito dos titulares de benefícios concedidos no período conhecido por Buraco Negro, com revisão administrativa e pagamento escalonado até o início do ano de 2013. Contudo, a autarquia ainda não procedeu a revisão administrativa, obrigando os prejudicados a bater às portas do Judiciário.

Contribuições à previdência: débitos prescritos, indenização, desindexação e benefícios revisados

A “desindexação” é um sistema que tenta resolver a contradição entre o sistema de apuração da média utilizada para a indenização dos períodos de débito em face do valor do salário de contribuição a ser lançado no PBC.

Decadência para revisão de benefícios da Previdência

O prazo decadencial estabelecido pelo artigo 103 da Lei nº 8.213 não se aplica aos benefícios concedidos antes da Lei nº 9.528, devendo ser afastado nas decisões judiciais de revisão anteriores à data de 28/06/97.