A jurisprudência e a morte nos canaviais

A assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho está sempre a presentear-nos com "manchetes jurisprudenciais" anunciando o conteúdo de decisões que, muitas vezes, não passam da singela aplicação de súmulas daquele pretório, já cristalizadas há longos anos. O lado…

Gorjeta:

            Roberto desejava fervorosamente ir à praia. Era num domingo caloroso, típico de uma prazerosa tarde de verão. Num átimo, telefonou para alguns de seus amigos mais chegados. Desejava convidá-los a acompanhá-lo a um divertido passeio pela Praia do Coco. Papear,…

Política salarial. Equiparação salarial.

Sumário: Introdução; 1. Idêntica Função; 2. Trabalho de Igual Valor; 3. Mesmo Empregador; 4. Mesma localidade; 5. Simultaneidade na prestação de serviços; 6. Excludentes da equiparação salarial; Conclusão.IntroduçãoEm primeiro lugar, antes de qualquer digressão acerca do que venha a ser…

Breves linhas sobre a diferenciação básica entre equiparação salarial, desvio de função e salário substituição

            Embora não seja raro nos depararmos com ações trabalhistas nas quais coexistem pleitos de diferenças salariais oriundas de equiparação salarial, desvio de função e salário substituição, resta claro, a toda evidência, que a melhor técnica jurídica não suporta tal expediente,…

Participação nos lucros ou resultados.

Parecer em resposta a consulta de empresa sobre a necessidade de participação do sindicato nas negociações do acordo para distribuição de valores a título de participação nos lucros ou resultados.

Salário mínimo proporcional à jornada.

Considerações plausíveis me convencem acerca da legitimidade do pacto de percepção de salário mínimo proporcional à jornada praticada, sem que se possa entrever, nesse contexto, qualquer tipo de afronta, oblíqua ou frontal, aos ditames constitucionais. Com efeito, no plano constitucional,…

Incidem contribuições previdenciárias e FGTS sobre o pagamento de vale refeição/alimentação em dinheiro, com base em convenção coletiva?

O presente artigo pretende abordar uma contingência comum a inúmeros contribuintes pessoas jurídicas empregadoras, que, pautando-se em previsões de acordos coletivos firmados por si, ou por intermédio de seus sindicatos com os sindicatos dos seus empregados, têm pago o vale-refeição…

A redução salarial na recuperação judicial de empresas:

          1. Introdução           Após 11 anos de tramitação, a nova legislação falimentar brasileira (Projeto de Lei n.º 4.376/93) foi finalmente aprovada pelo Congresso Nacional, através da Lei n.º 11.101/2005, que revogou o Decreto-lei n.º 7.661/45.           Segundo Sérgio Pinto Martins1, é evidente…

Participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa:

Extenso parecer que aborda situação em que o INSS autuou empresa, exigindo o recolhimento das contribuições sociais sobre a participação nos lucros, dando-lhes natureza salarial, por supostamente ser concedida em desacordo com as formalidades legais.

Adicional noturno e seus reflexos

Algo que tem me preocupado é a maneira como tenho visto colegas calculando adicional noturno e seus reflexos e, nestas observações, percebi que muitos experimentam prejuízos. Em razão desta preocupação, ousei em escrever este ensaio. E, para iniciar este ensaio,…

A perigosa praticidade na contabilidade trabalhista

            As atitudes realizadas pelos escritórios de contabilidade visando à praticidade, agilidade, economia de tempo, papel e tinta, podem causar danos a seus clientes.             Muitos escritórios de contabilidade costumam, por medida de praticidade, aglutinarem mais de uma verba trabalhista sob a…

A igualdade aristotélica e o princípio da isonomia salarial

Introdução Não obstante o aumento do desemprego e a precarização do emprego, o sentimento de igualdade da sociedade hodierna pugna pelo tratamento justo aos que ainda conseguem inserção no mercado de trabalho. Destarte, os poucos aptos à dura seleção natural...

Insalubridade para fotocopistas:

Considerando as constantes mutações das normas técnicas acerca de segurança do trabalho em nosso país, a Administração Pública enfrenta uma dificuldade natural em comprovar a necessidade de pagamento de adicional de insalubridade para os servidores lotados nos setores de reprografia,…

Constituição e salário mínimo

IntroduçãoA idéia de interpretar as normas jurídicas de baixo para cima, ou seja, tendo-se a Constituição como último parâmetro a ser considerado, está ultrapassada. Hoje, os estudiosos já firmaram entendimento de que a Constituição deve ser o ponto de partida…

Aspectos da gratificação de função do caixa-bancário

De natureza jurídica contratual e de caráter salarial, a gratificação do caixa bancário integra base de cálculo para todos os efeitos legais [1], inclusive para o pagamento de jornada extraordinária. Conforme Eduardo Gabriel Saad, a gratificação de quebra de caixa…

Participação nos resultados ofertada por empresa em valores superiores aos acordados com sindicatos ou em acordos coletivos.

Parecer acerca do tratamento tributário da participação nos resultados da empresa instituída pela Lei nº 10.101/2000, quando ofertada em valores superiores ao determinado no acordo coletivo.

A insalubridade e os "álcalis cáusticos"

É bastante comum, em laudos confeccionados na Justiça do Trabalho, verificar-se conclusões periciais, quando o assunto é o contato do trabalhador com produtos à base de cloro (clorofina, alvex, etc.), saponáceos (sapólio, etc.), hipoclorito e amoníacos, utilização de soda cáustica…

Contrato de trabalho com participação nos lucros e resultados da empresa

A participação nos lucros e resultados deverá ser objeto de negociação entre a empresa e seus empregados mediante comissão por estes escolhida, que deverá ser integrada por um representante indicado pelo Sindicato da categoria dos professores. Isto é preceito Constitucional.…

Salário de substituição:

Qualquer empregado que for chamado a substituir na empresa um outro empregado de padrão salarial mais elevado(desde que a duração da respectiva substituição possa ser previsível e não incerta ou ocasional) tem direito a receber o mesmo salário do empregado…

Dos direitos dos trabalhadores ao mesmo salário da empresa beneficiária dos serviços

Dadas as ocorrências dos ataques já costumeiros à CF/88 pelos defensores do neoliberalismo e que defendem a obediência da cartilha que se convencionou chamar-se "Consenso de Wasgington", nunca é demais repetir o alerta sobre a necessidade da união de todos…