Desenquadramento retroativo do regime de tributação das sociedades de profissionais

É aceitável uma sociedade se beneficiar do regime especial de tributação das SUPs possuindo em seu quadro societário um médico e uma enfermeira, por exemplo.

[Parecer] Novo desenquadramento da SUP

O fato de a consulente estar inscrita na junta comercial e ser constituída sob a forma de sociedade limitada é fator impeditivo de sua tributação pelo regime especial das sociedades uniprofissionais?

As sociedades simples e as sociedades empresárias

Este artigo traz uma abordagem acerca da sociedade simples e da sociedade empresária tecendo breves comentários sobre cada instituto.

Sociedades simples e partilha entre ex-cônjuges: as quotas de escritório de advocacia

Quando um advogado se divorcia, suas quotas de sociedade de advogados devem ser partilhadas com o ex-cônjuge?

Espécies societárias sem personalidade jurídica

As sociedades não personificadas, ao contrário do que ocorre com as sociedades empresárias, não detêm personalidade jurídica e, por consequência, não sofrem com os relevantes efeitos destacados do fenômeno de abstração da pessoa jurídica.

ISS de São Paulo: recolhimento fixo e sociedades de profissionais

Quanto às cobranças retroativas dos últimos cinco anos, calculados com base nas receitas dos contribuintes referentes aos períodos-base pretéritos, há nítida intenção por parte do fisco de alterar o ato jurídico perfeito, em violação ao princípio da proteção a confiança.

Resolução da sociedade simples em relação a um sócio

Caso não haja nenhum critério estabelecido no contrato social para o pagamento das quotas do sócio falecido, deverá ser aplicada uma avaliação patrimonial como se fosse haver a liquidação das respectivas quotas.

A data-base na apuração de haveres em decorrência da retirada do sócio

Antes da vigência do atual Código Civil, muito se discutiu na doutrina e na jurisprudência sobre a fixação da data-base na saída do sócio. Como não havia nenhuma previsão expressa no Código Civil de 1916, fixou-se a fórmula de que,…

Tecnologia societária.

SUMÁRIO: 1. A organização societária no ambiente do micro empreendedorismo contemporâneo; 2. A operacionalização legal do sócio de serviço; 3. Bibliografia; 4. Notas.1. A organização societária no ambiente do micro empreendedorismo contemporâneo Na era atual do capitalismo, torna-se natural a…

Sociedade simples:

1. Considerações gerais             Com a entrada em vigor do novo Código Civil Brasileiro, em janeiro de 2003, importantes alterações afetaram diretamente as atividades mercantis e civis. E para bem entender isto, cumpre lembrar que o Código Comercial de 1850 e…

Sociedade simples e o art. 983 do Código Civil de 2002:

I- Intróito- sociedade não empresária e sociedade empresária :             Com a entrada em vigor do Código Civil/2002, o legislador infraconstitucional, acolhendo a teoria da empresa consubstanciada no Código Civil italiano de 1942, também importou a denominada "sociedade simples", estando esta…

Sociedade simples pura:

Como é sabido, a lei nº 10.406/02 (NCC), inspirada na lei italiana de 1.942, deixou de diferenciar as obrigações civis das comerciais, criando, no âmbito societário, a figura da sociedade simples, se contrapondo à sociedade empresária. A sociedade simples, em…

As sociedades simples no novo Código Civil

1. INTRODUÇÃOAs sociedades simples foram introduzidas pelo novo Código Civil em substituição às sociedades civis, abrangendo aquelas sociedades que não exercem atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 982), isto é atividades não empresariais ou atividade de empresário rural.…