Tudo de Tutela dos direitos transindividuais trabalhistas
A ação civil pública no âmbito do processo do trabalho
Resumo: Este estudo tem por objeto tecer algumas considerações acerca da solução coletiva dos conflitos trabalhistas, tratando especificamente da ação civil pública, que é considerada o principal instrumento processual de acesso à justiça para a proteção dos interesses metaindividuais.Palavras-chave: Ação...
Dissídio coletivo, ação civil pública e a efetivação do princípio protetivo nas negociações coletivas
sumário: Introdução; 1 Estado Liberal, Estado Social e o Direito do Trabalho; 2 Dissídio coletivo e poder normativo; 2.1 Poder normativo; 2.2 O poder normativo e o pós-positivismo; 2.3 Emenda Constitucional n. 45 de 2004; 2.4 Observações críticas sobre a…
Postulação de FGTS em ação civil pública.
Várias Cortes Trabalhistas vêm decidindo que pretensões referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS não podem ser veiculadas em Ações Civis Públicas, em face do disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei n.º 7347/1985,…
A legitimação dos sindicatos para atuar como substituto processual.
No direito norte-americano podemos definir a class action "como procedimento em que uma pessoa, considerada individualmente, ou pequeno grupo de pessoas, enquanto tal, passa a representar um grupo maior ou classe de pessoas, desde que compartilhem, entre si, um interesse…
A competência da Justiça do Trabalho para executar termo de compromisso de ajustamento de conduta tomado pela União
Os órgãos públicos legitimados para propositura da ação civil pública poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial.
Dano moral coletivo e multas punitivas aplicadas ao empregador em virtude da prática de atos anti-sindicais.
Em uma das sessões realizadas pela egrégia 4a. Turma, que tenho a elevada honra de integrar, houve candente discussão em torno do tema envolvendo condutas anti-sindicais perpetradas pelo empregador e a possibilidade de aplicação ao mesmo, de forma concorrente de…
Ação de cumprimento:
Estipulava o item V do hoje revogado Enunciado n.° 310 do Tribunal Superior do Trabalho que, "em qualquer ação proposta pelo sindicato como substituto processual, todos os substituídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, devidamente…
A prescrição da pretensão relativa a interesses e direitos metaindividuais:
A principal vantagem da tutela coletiva no âmbito do direito do trabalho consiste na possibilidade de prevenção ou reparação da imediata da violação aos direitos dos trabalhadores no curso da relação de trabalho.
A proteção dos direitos metaindividuais trabalhistas.
O ordenamento jurídico já dispõe de suficientes institutos e instrumentos processuais de tutela dos interesses e direitos metaindividuais, faltando apenas a correta aplicação dos princípios de hermenêutica.
A aplicação da Lei de Ação Civil Pública e do Código de Defesa do Consumidor nas ações coletivas trabalhistas
O Código de Processo Civil em vigor no Brasil é diploma legal moderno e erigido sobre os mais sólidos pilares da dogmática do Direito Processual Civil. Contudo, o CPC brasileiro é diploma exclusivamente individualista. Sua preocupação foi apenas a de…
