OAB Cesp 2008.2
Alguem fez a prova d cesp 2008.2? Gostaria muito de debater algumas questões. Alguem tem algum gabarito prévio??
Alguem fez a prova d cesp 2008.2? Gostaria muito de debater algumas questões. Alguem tem algum gabarito prévio??
Olá colega?
Eu fiz a prova e achei um pouco complicada, especialmente a de ética...
Você fez a 35º? passou para a 2º fase? Se passou fez de quam matéria?
Eu estou perguntando por que entrarei com mandado de segurança solicitando o cancelamento da 3º questão.
Caso você queira saber o motivo da minha internção, no forum de penal esta o meu caso no assunto ( súmula 347 STJ), de uma olhada e me diga o que acha,OK...
Abraço
Segue gabarito de deontologia....boa sorte a todos!!!
1. No que se refere a CNA, assinale a opção correta.
a) A CNA é dirigida por uma Comissão Organizadora designada pelo
presidente do Conselho Federal, por ele presidida e integrada pelos
membros da Diretoria e por outros convidados;
b) Cabe ao Conselho Federal definir a distribuição do temário, os
nomes dos expositores, a programação dos trabalhos, os serviços de
apoio e infra-estrutura e o regimento interno do CNA;
c) As sessões da CNA são dirigidas por um presidente e um relator,
escolhidos pelo Conselho Federal;
d) Durante o funcionamento da Conferência, a comissão organizadora é
representada pelo relator, que tem poderes para cumprir a programação
estabelecida e decidir as questões ocorrentes e os casos omissos.
a) resposta correta: art. 147, caput (RGE)
b) resposta incorreta: art. 147, § 2º (RGE) (à Comissão Organizadora)
c) resposta incorreta: art. 149, § 1º (RGE) (pela Comissão Organizadora)
d) resposta incorreta: art. 148 (RGE) (pelo Presidente)
2. Acerca da composição e do funcionamento dos Tribunais de Ética e
Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
a) Compete privativamente a cada conselho seccional definir a
composição e o funcionamento dos Tribunais de Ética e Disciplina, bem
como a escolha dos membros desses tribunais;
b) Os membros dos tribunais de ética e disciplina são eleitos a cada
triênio, por votação direta, excluindo-se desta os estagiários;
c) A composição desses tribunais depende de parecer expedido pela
plenária do Conselho Federal;
d) O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina é escolhido pelo
colegiado do Conselho Federal, em votação secreta.
a) resposta correta: art. 58, XIII
b) resposta incorreta: art. 114, § 2º (RGE); art. 2º (Regimento
Interno do TED/RJ) c.c art. 4º (Regimento Interno TED/RJ)
c) resposta incorreta: art. 32, XVIII (Regimento Interno OAB/RJ)
(Conselho Seccional)
d) resposta incorreta: art. 4º (Regimento Interno TED/RJ)
3. Ainda com relação ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB,
assinale a opção correta.
a) Cabe ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB suspender
preventivamente o advogado que, por mais de três anos consecutivos,
não regularizar suas pendências com a Receita Federal;
b) O processo disciplinar instaura-se somente por representação do
ofendido, não sendo possível fazê-lo de oficio;
c) Quando, além da infração disciplinar, configurar como crime ou
contravenção o fato de que o advogado seja o acusado, o julgamento do
infrator na justiça comum dependerá de comunicação de tal fato pelo
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB;
d) O processo disciplinar perante a OAB tramita em sigilo ate que se
encerre, só tendo acesso as suas informações as partes, seus
defensores e a autoridade judiciária competente.
a) resposta incorreta: art. 70, § 3º
b) resposta incorreta: art. 72, caput c.c art. 51, caput (CED)
c) resposta incorreta: art. 71
d) resposta correta: art. 72, § 2º
4. Com relação ao Conselho Federal da OAB, assinale a opção correta:
a) O Conselho Federal compõe-se dos conselheiros federais, integrantes
das delegações de cada unidade federativa, e dos seus ex-presidentes,
na qualidade de membros honorários vitalícios;
b) O Conselho Federal atua por meio da diretoria, da presidência, do
plenário, de quatro câmaras técnicas e do órgão especial recursal;
c) As delegações de cada unidade federativa são compostas por seis
conselheiros federais e dois suplentes;
d) Os Presidentes dos Conselhos Seccionais participam do plenário do
Conselho Federal, podendo votar em desacordo com os respectivos
conselheiros federais quando abordadas questões referentes às
garantias do exercício da advocacia.
a) resposta correta: art. 51, I; art. 51, II c.c art. 62, caput (RGE)
b) resposta incorreta: art. 64, I a V (RGE) (três Câmaras)
c) resposta incorreta: art. 51, § 1º c.c art. 106, § 2º (RGE) (três
conselheiros e podem ter suplentes)
d) resposta incorreta: art. 52 c.c art. 62, § 3º (RGE)
5. Entre as competências do Conselho Federal, incluem-se a de:
a) Autorizar, por maioria simples das delegações, a oneração ou
alienação de seus bens imóveis por meio de seu Presidente;
b) Dispor sobre a identificação dos inscritos na OAB e sobre os
respectivos símbolos privativos;
c) Autorizar a criação, o reconhecimento e (ou) credenciamento dos
cursos jurídicos no Brasil;
d) Instaurar, de ofício, processo de cassação dos presidentes
vitalícios acusados de enriquecimento ilícito.
a) resposta incorreta: art. 54, XVI (maioria absoluta)
b) resposta correta: art. 54, X
c) resposta incorreta: art. 54, XV
d) resposta incorreta: não há previsão
6. No que diz respeito aos direitos e prerrogativas dos advogados,
julgue os seguintes itens.
I – As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da
justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão,
tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições
adequadas ao seu desempenho;
II – Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e
membros do Ministério Público (MP);
III – Compete exclusivamente ao Presidente do Conselho Federal
conhecer de fato que possa causar ou tenha causado violação de
direitos ou prerrogativas do advogado;
IV – São direitos dos advogados, entre outros, com liberdade, exercer
a profissão em todo o território nacional, bem como comunicar-se com
seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, salvo
quando estes forem considerados incomunicáveis.
A quantidade de itens certos é igual a:
a) 1
b) 2
c) 3
d) 4
I) comando correto: art. 6º, parágrafo único
II) comando correto: art. 6º, caput
III) comando incorreto: art. 15, caput (RGE)
IV) comando incorreto: art. 7º, I c.c art. 7º, III (ainda que)
Letra Correta: b
7. Otaviano, advogado regularmente inscrito na OAB/GO, aguardava
pregão para ato judicial. Após três horas do horário designado,
certificou-se que a autoridade que deveria presidir o ato não havia
comparecido.
Nesta situação hipotética, Otaviano estaria autorizado a:
a) Embargar o referido ato mediante moção de repúdio do Presidente da
Seccional;
b) Requerer a suspensão do referido ato mediante representação ao
Tribunal de Justiça;
c) Retirar-se do recinto mediante comunicação protocolizada em juízo;
d) Retirar-se do recinto mediante representação do Presidente da
Seccional.
a) resposta incorreta
b) resposta incorreta
c) resposta correta: art. 7º, XX
d) resposta incorreta
8. Suponha que Laércio, advogado regularmente inscrito na OAB/RJ e
domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, esteja atuando em doze causas
na cidade de Belo Horizonte. Nesta situação, Laércio deve:
a) Pedir a transferência de sua inscrição para a OAB/MG, sob pena de
multa e suspensão;
b) Pedir sua inscrição suplementar na OAB/MG, sob pena de exercício
ilegal da profissão e sanção disciplinar;
c) Requerer ao Poder Judiciário – com a devida comunicação protocolada
junto às respectivas seccionais envolvidas – a transferência de foro,
baseando-se no princípio processual do lex fori regit actus;
d) Associar-se a um escritório de advocacia cuja sede se situe na
cidade de Belo Horizonte, sob pena de exclusão dos quadros da OAB.
a) resposta incorreta
b) resposta correta: art. 10, § 2º c.c art. 36, II
c) resposta incorreta: (lex fori: lei do local onde corre a ação
judicial; lex loci actus e locus regit actus: lei do local da
realização do ato jurídico)
d) resposta incorreta
9. As competências do órgão Especial do Conselho Pleno incluem a
deliberação sobre:
I – Recurso contra decisões das Câmaras, apenas quando não tenham sido
unânimes ou contrariem o Estatuto, o Regulamento Geral, o Código de
Ética e Disciplina e os Provimentos;
II – Recurso contra decisões do Presidente da República ou do
ministro-chefe da Casa Civil;
III – Consultas escritas, formuladas em tese, relativas às matérias de
competência das Câmaras especializadas ou à interpretação do Estatuto,
do Regulamento Geral, do Código de Ética e Disciplina e dos
Provimentos, devendo todos os Conselhos Seccionais ser cientificados
do conteúdo das respostas;
IV – Conflitos ou divergências entre órgãos da OAB;
V – Determinação ao Conselho Seccional competente para instaurar
processo, quando, em autos ou peças submetidos ao conhecimento do
Conselho Federal, encontrar fato que constitua infração disciplinar.
Estão certos apenas os itens:
a) I, II e III:
b) I, III e IV;
c) II, IV e V;
d) III, IV e V.
I) comando incorreto: art. 85, I (RGE) (quando não tenham sido
unânimes ou, sendo unânimes, ...)
II) comando incorreto: não há previsão
III) comando correto: art. 85, I (RGE)
IV) comando correto: art. 85, IV (RGE)
V) comando correto: art. 85, V (RGE)
Letra Correta: d
10. Paulo, advogado regularmente inscrito na OAB/PR, descobriu que seu
potencial cliente João omitira-lhe o fato de já ter constituído o
advogado Anderson para a mesma causa.
Na situação apresentada, supondo-se que não se trata de medida
judicial urgente e inadiável, nem haja justo motivo que desabone
Anderson, Paulo deve:
a) Denunciar Anderson ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB por
omissão culposa, estando este sujeito a censura;
b) Recusar o mandato, de acordo com imposições éticas, haja vista a
existência de outro advogado já constituído;
c) Denunciar João ao Conselho Federal por litigância de má-fé;
d) Notificar Anderson por intermédio da Comissão de Ética e Disciplina
da OAB para que este se manifeste no prazo de quinze dias corridos e,
caso Anderson não se manifeste, continuar defendendo os interesses de
João em consonância com os preceitos éticos da advocacia.
a) resposta incorreta
b) resposta correta: art. 11 (CED)
c) resposta incorreta
d) resposta incorreta
a questão 12 de Direito constitucional a correta é letra "D"- art. 30 V da CF, compete aos municípios legislar sobre o transporte.
quest. 13 "A" art 34 CF assegurar o princípio da autonomia municipal.
quest. 15 a correta letra B"" art. 103-B §4º III CF.
bem, anexei os dois gabaritos que encontrei...
http://blogexamedeordem.blogspot.com/2008_09_01_archive.html
http://www.gabaritooab.idamasio.com.br/br/pdf/gabaritobr.pdf
Quanto a ser confiável...acho q nem o da OAB preliminar né, sempre existem recursos....então só quando sair mesmo oficialmente...
Entendo sim....
é bem possível que algumas sejam diferentes, mas acho que não muitas.;...até pq foram fundamentadas as respostas....
Se diferente, acredito eu (na minha ignorância) que umas 7 no máximo....
E quem sabe algumas anuladas né....no blog exame de ordem eles estavam em dúvida em algumas (umas 5 ou 6), dizendo até serem passíveis de anulação...
Sei que é um momento tenso...entendo mesmo, estou vivendo isso...mas ......paciência é uma virtude...rs