Contratos imobiliários: conheça o built to suit

O built to suit é um tipo de contrato voltado para empresas que procuram imóveis com características especiais e que não se encontram disponíveis no mercado imobiliário.

Mudanças na LINDB: maior segurança jurídica ao gestor público

Análise da nova legislação que pretende resguardar o interesse público na atuação dos gestores, com a busca da ponderação das dificuldades práticas de um gestor público, quando da fiscalização referente ao cumprimento das regras a eles impostas.

Desapropriação: STF restringe a aplicação dos juros compensatórios e diminui o seu percentual para 6%

STF restringe a aplicação dos juros compensatórios e diminui o seu percentual para 6%

Imóvel na planta: a inversão cláusula penal em desfavor da construtora, nos casos de atraso na entrega do imóvel

Investiga a controvérsia nas ações judiciais em torno da possibilidade de determinação da aplicação de cláusula penal em favor do consumidor, mesmo que estabelecida apenas em benefício do fornecedor.

Aprovação no vestibular: alunos que ainda não concluíram o Ensino Médio podem ingressar na universidade?

alunos que ainda não concluíram o Ensino Médio podem ingressar na universidade?

Meação e Herança: diferença entre os institutos

Meação e Herança: diferença entre os institutos

Atraso na entrega de imóveis: indenização por lucros cessantes e multa moratória são cumuláveis?

O Superior Tribunal de Justiça decidirá, em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas, se indenização por lucros cessantes e multa moratória são cumuláveis.

Limites à liberdade de escolha para quem vender: deve-se garantir o direito de preferência ao condômino geral quando o bem, apesar de indiviso, é passível de divisão?

Superior Tribunal de Justiça estabelece entendimento pela necessidade de concessão do direito de preferência a condômino quando da alienação de fração ideal de imóvel em estado de indivisão (condomínio geral), ainda que o bem seja divisível.

STJ confirma a aplicabilidade do art. 237-A da Lei de Registros Públicos às incorporações imobiliárias

Aborda-se o procedimento estabelecido pelo art. 237-A da Lei de Registros Públicos, referendado pelo STJ em acórdão publicado nesta semana, em Recurso Especial interposto por Registrador de Brasília que insiste em cobrança ilegítima de emolumentos.

Jogador de futebol: mercadoria ou empregado?

Abordam-se os aspectos normativos do contrato de trabalho e da transação de jogadores de futebol. Partindo de uma análise histórica do tema, procuramos elucidar conceitos do Direito Desportivo. O caso Oscar permite uma interpretação sistêmica do presente estudo.