Publicações de Aldemario
Tiro, porrada e bomba: a ilusão das megaoperações
Megaoperação não resolve crime organizado. O que funciona é seguir o dinheiro, cooperar e manter políticas públicas contínuas, com controle da corrupção e debate honesto sobre drogas.
Improbidade administrativa por enriquecimento ilícito depois da edição da Lei nº 14.230/2021
I. IntroduçãoA Constituição de 1988 estabeleceu expressamente um espartano padrão ético de comportamento no âmbito da Administração Pública. Fixou, no art. 37, caput, para além da legalidade (1), a necessidade de observância da impessoalidade (finalidade), eficiência e moralidade. Assim, a...
Impeachment: Supremo comete erro grave na ADPF n. 378
No processo de impeachment, o STF, em incorreção no que se refere à autocontenção, desrespeitou um limite de índole constitucional, que, nesse contexto, trata-se, tanto quanto possível, da representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares.
Advocacia: via de combate aos privilégios legitimados pelo Poder Público
O combate à corrupção e aos privilégios concedidos, em grande parte, aos agentes públicos passa por uma advocacia (pública e privada) forte e valorizada. Vejamos os mecanismos hábeis para que se alcance esse fim.
Pagamento de auxílio-moradia e as crises seletivas
Mesmo durante as crises mais agudas, em sociedades marcadas por profundas desigualdades, a força política, econômica ou institucional garante ganhos ou vantagens inaceitáveis para restritos segmentos sociais.
Obediência a hierarquia e código de ética da Advocacia Pública federal
Existem muitos advogados públicos com notáveis aptidões técnicas e administrativas que são tidos como inconvenientes quando não obedecem o "código de ética" da cadeia de comando da instituição. Advocacia não deveria combinar com submissão.
Impeachment: nem golpe, nem solução
A falta de um programa político verdadeiramente representativo dos interesses democráticos e populares nos leva a concluir que o impechment (ou sua rejeição) não é a verdadeira saída para a crise atual.
Transição segura do processo judicial eletrônico. É possível?
Com a sensibilidade dos gestores do PJe e a participação construtiva dos vários usuários do sistema informatizado, é perfeitamente possível construir uma transição segura para a implementação do processo judicial eletrônico no Brasil
Biografias não-autorizadas e colisão de direitos
O caminho sugerido pressupõe que o biografado, ou seus herdeiros diretos, seja notificado previamente à publicação ou divulgação da obra para, se quiser, em prazo razoável e extensão compatível com a biografia, registrar suas eventuais contraposições.
Rolezinhos: quem não pode entrar em um shopping?
Movimentos análogos aos “rolezinhos”, com feições nitidamente políticas, podem ser identificados. Nesses casos, será preciso realizar um conjunto específico de raciocínios jurídicos para adequada identificação do que é permitido, proibido e obrigatório.
Honorários sucumbenciais são devidos aos advogados públicos
Os honorários de sucumbência nas ações em que o Poder Público é vencedor não são verbas públicas. Esses valores, com clara natureza alimentícia, pertencem aos advogados públicos.
Combate à corrupção: propostas específicas
É necessária a articulação de um amplo movimento da sociedade civil, a exemplo daqueles realizados em torno da proposta da “ficha limpa” e das “eleições limpas”, objetivando a construção de um conjunto consistente de proposições contra os atos de corrupção.
Campanha “Eleições limpas”: equívoco sobre coligações nas eleições proporcionais
A proposta conhecida como “Eleições limpas”, digna de elogios e apoios, precisa ser depurada, interna ou externamente, quanto à manutenção das coligações nas eleições proporcionais.