A gestão privada das penitenciárias por contratos de PPP

Se qualquer dano advier a detento instalado em prisão sob o regime de parceria público-privada, deverá o interessado, inicialmente, buscar a reparação junto ao parceiro privado. Sem êxito em executar o direito, deverá insurgir-se contra o patrimônio do Estado.

Direito penal da "limpeza": reflexões acerca da teoria das janelas quebradas e do direito penal do inimigo

A sociedade contemporânea está aflita com o estouro das estatísticas criminais, que congregam crimes de diversos matizes. Há mecanismos de combate à criminalidade de ordem miraculosa?

A eliminação de candidatos na fase de investigação social em concursos públicos

Como conciliar o princípio da moralidade administrativa com o da presunção de inocência na fase de investigação social em concursos públicos?

Responsabilidade civil estatal: morte de detento nas dependências de estabelecimento prisional

Análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da responsabilidade estatal sobre custodiados

Superlotação carcerácia: possibilidade de dano moral?

A situação degradante dos presídios brasileiros pode ensejar reparação por dano moral aos detentos, por ofensa a direitos de personalidade?

Estudo crítico acerca do Bolsa Família: análise do Decreto nº 8.232/2014

O Bolsa Família, no atual molde em que é oferecido, pode realmente receber a alcunha de "maior programa de distribuição de renda do mundo"?

Responsabilidade extracontratual do Estado e sua evolução histórica

Estudo acerca das nuances da responsabilidade extracontratual do Estado, de suas especificidades quando lida à luz da responsabilidade civil comum, bem como escorço histórico das principais teorias embasadoras.