Endosso em títulos de crédito: regras e efeitos

O endosso é a transferência do direito de crédito em títulos cambiários, exceto quando há cláusula "não à ordem". Quais são as diferenças entre endosso em branco e em preto?

Legitimidade passiva na ação de indenização por protesto indevido

Através de uma análise acerca do conceito e classificação do protesto, busca-se analisar a legitimidade passiva nos casos de ação de indenização por protesto indevido.

Considerações acerca da figura do aval

O presente artigo trata do aval, figura do Direito Cambiário, exposto o conceito de aval, diferenças entre aval e fiança, modalidades e tipos de aval.

Letra de câmbio

Este estudo traz uma breve análise dos aspectos gerais acerca da história, do conceito, do pagamento e do protesto da letra de câmbio.

O Direito na filosofia de São Tomás de Aquino

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O Direito na filosofia de Santo Agostinho

Aspectos relevantes da filosofia jurídica nas ideias de Santo Agostinho.