O mau ensino da aplicação do Direito, o bom ensino de uma vida sem Direito

O continuado ensino do Direito sob concepções formalistas levou a uma situação "in extremis" da qual antes de tudo é preciso encontrar uma saída, para um novo recomeço. O exemplo de uma vida que o Direito não protegeu pode indicar uma retomada inventiva.

Presidente Macunaíma

Reflexões jurídicas e políticas em torno do papel institucional de personagem público histórico frente a um modelo ficcional legado por Mário de Andrade: como entender e superar a celebração mítica do anti-herói.

O Supremo sem Barbosa e a saga de alguns Joaquins na nossa história

O papel assumido por Joaquim Barbosa no redirecionamento da atividade jurisdicional – direta quanto aos seus objetivos, avessa aos circunlóquios que mascaram a finalidade do direito – não é um fato casual, mas um compromisso contra a lei da conveniência.

A melancolia de uma data: o cinquentenário do golpe na reflexão e na vida dos juízes atuais

Pensadores como Max Weber nos ensinaram a entender o comportamento de grupos a partir de tipos ideais abstratos. Já os recursos da representação teatral mostram que é preciso compor uma cena para que os personagens mostrem seu desempenho na realidade atual

A jurisdição do trabalho e o trabalho da jurisdição

A jurisdição do trabalho mudou, e ainda é susceptível de novas mudanças já programadas ou previsíveis, nem sempre na direção do que poderia ser tido como seu progresso natural.

Protestos no Brasil: o direito também brota das ruas

Fontes materiais do Direito em xeque. Reflexões sobre o caso emergente em 2013: balanço dos movimentos populares de rua e dos direitos afirmados à margem do sistema representativo e institucional.

O problema da mera transcrição como fundamentação de decisões

A transcrição de sentenças e pareceres como modo de fundamentar acórdãos não satisfaz a garantia constitucional de obter a revisão de um julgado através do exame analítico do caso, que é a forma autêntica e única de assegurar o cumprimento do princípio do recurso inerente à ampla defesa.

O poder e a verdade: Foucault e Tropa de Elite

O que é chamado de blindagem de um agente político quer dizer, no uso da linguagem própria, imposição de uma imunidade absoluta e eterna que não existe no mundo jurídico.

Os buracos na lei: Sathyagraha, motorista e Sarney

Três julgamentos recentes dos tribunais superiores mostram como estamos atrelados ao comportamento de transferir para a lei um silêncio que nos agrada e é conveniente, como se também tivéssemos de digeri-la a contragosto.

A última lição de Baltasar Garzón ao Brasil

"A lei me assusta como um cadáver a uma pessoa viva." NIETZSCHE Baltasar Garzón Real tornou-se o juiz mais conhecido no Ocidente. Sua notoriedade deve-se à tese que concebeu e pôs em prática, expressa nesta súmula: a justiça é uma…

Novas e velhas dificuldades para formar a opinião jurídica

A opinião jurídica é formada a partir de conceitos que advém do próprio Direito, e corresponde a uma visão de mundo que os seleciona por uma escolha individual ou coletiva, visando a formar uma predisposição para sustentar alguma tese. O…

A penhora do salário e o crime de abuso de autoridade

◊ Independente do seu valor, o salário – assim como os títulos remuneratórios que lhe são equiparados na Constituição (por terem declarada natureza jurídica alimentar) – têm a proteção necessária da lei (reserva legal remissiva), e esta nunca prescinde da…

Armadilha para o Judiciário: haverá um caso Ari Pargendler?

Foi publicada nos dias que correm, com sobriedade ou como denúncia explícita, a notícia de que o presidente do STJ dirigiu recentemente palavras ríspidas a um estagiário daquela Corte, por motivo irrelevante (desentendimento diante de um caixa eletrônico), tirou dele…

A competência investigatória do Ministério Público.

Resumo: Este artigo trata do porquê o Ministério Público transformou a ampliação de sua competência, tão desejada pela sociedade e obtida através do constituinte, em um imbroglio jurídico quase inextrincável por pura ânsia – esta absolutamente indesejada – de se…

A percepção do fato jurídico no processo

Por mais ricas e imaginosas que sejam as doutrinas de escolas jurídicas, não se pode esquecer que elas não substituem o saber heurístico, o qual só se estabelece diante dos fatos do processo. Saber, no caso, significa descobrir o que…

Satiagraha, "a resistência da verdade" jurídica

Por que uma longa investigação da Polícia Federal sobre lavagem de dinheiro e crime organizado abalou estruturas judiciárias e do Ministério da Justiça, trazendo a sombra da demasiada proximidade do que é corrompido e do que é corruptor sobre a…

A razão e os mitos na atividade liberta de julgar

Fórmulas de julgamento podem mostrar-se empobrecedoras tanto quando se repetem como quando imergem em interpretações personalíssimas. Ambas incorrem no malogro da razão e, na verdade, ressuscitam mitos que escravizam. A atividade de julgar, que é substancialmente liberta, encontra seu limite…