Carteira de habilitação falsa: crime impossivel?

Trata o presente artigo da possibilidade de ser o uso de carteira de habilitação falsa numa blitz de trânsito um crime impossível.

Artigo 291, § 1°, inciso I, do Código de Trânsito - uma anomalia jurídica

Trata o presente artigo sobre a necessidade da representação da vítima nos casos de crime de lesão corporal decorrente de embriaguez ao volante.

Dispensa do pagamento da fiança pelo delegado de polícia

Trata o presente artigo da possibilidade da dispensa da fiança pelo Delegado de Polícia face a miserabilidade do autuado em flagrante.

Embriaguez ao volante e prisão em flagrante

A desnecessidade da segregação do condutor que fez o teste do bafômetro, mas que não gerou perigo real de dano.

Estupro de vulnerável: Proteção da Lei a quem dela precisa

O presente artigo trata da interpretação da presunção de violência no crime previsto no artigo 217-A do Código Penal

Estatuto do desarmamento: É preciso saber quem é quem

O Estatuto do Desarmamento não distingue o homem de bem daquele que tem o crime como meio de vida.

Proteção demais desprotege

Trata o presente artigo da aplicação dos princípios da proporcionalidade, necessidade e adequação pelo delegado de polícia nos casos de prisão em flagrante.