Publicações de Carlos
É possível alterar o importe condenatório do dano moral mediante o manejo de recurso de revista?
O art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece as possibilidades de cabimento do recurso de revista. Vejamos: Art. 896. Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário,...
Farmácia, drogaria, drugstore e contas a pagar.
Podem atuar como correspondentes, nas formas das Resoluções pertinentes, as farmácias, drogarias e drugstores, recebendo, destarte, contas e boletos bancários?
Do exercício do "jus variandi" patronal e da possibilidade de resistência do obreiro
SUMÁRIO:I – PROLEGÔMENO. II – JUS VARIANDI X JUS RESISTENTIAE. III – SÍNTESE CONCLUSIVA I – PROLEGÔMENO A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) apresenta um diminuto espaço hábil a viabilizar alterações nas cláusulas integrantes do contrato de trabalho pactuado…
Da impugnação adequada ao afastamento da multa do art. 467 da norma consolidada
Sumário: I – Prolegômeno. II – Do rebate apto a repelir a penalidade estatuída no art. 467 Do diploma celetista. III – Síntese conclusivaI - PROLEGÔMENOA Norma Consolidada estabelece que, ao ser ajuizada uma demanda laboral perante a Justiça do...
Da relação jurídica existente entre igrejas e pastores evangélicos.
SUMÁRIO: I – PROLEGÔMENO. II – BREVE ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DO TEMA. II.1 – CONCEITUAÇÃO DE RELAÇÃO DE EMPREGO E SEUS REQUISITOS. II.2 – DO ELO JURÍDICO FIRMADO ENTRE IGREJAS E PASTORES EVANGÉLICOS. III – SÍNTESE CONCLUSIVA. REFERÊNCIASI – PROLEGÔMENO…
Aplicação da multa do art. 477, § 8°, da norma consolidada.
Sumário: I – PROLEGÔMENO. II – PECULIARIDADES CONTROVERSAS. II.1 – DO PAGAMENTO INCOMPLETO DOS TÍTULOS RESCISÓRIOS. II.2 – DA CONTROVÉRSIA QUANTO À EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. III – SÍNTESE CONCLUSIVA. I – PROLEGÔMENO Cessado o pacto laboral entabulado entre empregado...
Da audiência trabalhista e o preposto:
SUMÁRIO:I – INTRÓITO. II – ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DO TEMA. II.1 – CORRENTE FAVORÁVEL À EXIGIBILIDADE DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. II.2 – ENTENDIMENTO ANTAGÔNICO À SUMULA 377 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. III – CONCLUSÃOI – INTRÓITOA empresa demandada, ao…
Da necessidade obrigatória de submissão às comissões de conciliação prévia alegada como preliminar na defesa:
SUMÁRIO: I – PROLEGÔMENO. II – DA ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE SUBMISSÃO DAS DEMANDAS TRABALHISTAS PERANTE AS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. II.1 – SÍNTESE ACERCA DA CONTROVÉRSIA. II.2 – DA CORRENTE CONTRÁRIA À NECESSIDADE OBRIGATÓRIA DE SUBMISSÃO. II.3…
Suspeição da testemunha que demandou em face da reclamada e depõe em favor do reclamante.
Devem ser acolhidas eventuais contraditas de testemunhas, sob o pálio da suspeição fundada na inimizade capital ou do interesse no litígio, dependendo de cada caso concreto, malgrado haja quem repudie, com veemência, tal entendimento.