Cuidados a serem observados por Profissionais Médicos na Troca de Plantões

A troca de plantões é uma prática usual e aceita nas unidades e estabelecimentos de saúde. Entretanto, alguns cuidados devem ser observados pelos médicos, pois a informalidade deste ato poderá ter implicações éticas, administrativas e jurídicas.

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido: 15 Dicas para a elaboração

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido legitima a atuação do médico, reduz a possibilidade de condenação do profissional por responsabilidade civil quando não agir com culpa ou dolo, e valoriza a autonomia e a dignidade do paciente.

Testamentos vitais: doenças irreversíveis e desejo do paciente

Os testamentos vitais, também conhecidos como living will, testamentos biológicos ou testament de vie, são documentos elaborados por uma determinada pessoa que declara sua vontade de não prolongar um tratamento nos casos de doenças irreversíveis.

Competência da Justiça Federal no âmbito do Direito de Família

Explica-se a competência da Justiça Federal para processar casos de violação ao direito de guarda e situações em que o alimentando reside no exterior e o alimentante no Brasil.

Deveres das empresas mineradoras

As mineradoras devem observar as condicionantes a fim de assegurar o equilíbrio ambiental, social e econômico das regiões exploradas, bem como prevenir e evitar acidentes graves decorrentes da atividade.

Síndrome da alienação parental

Com o rompimento dos laços afetivos, muitas vezes, um dos pais exerce influência negativa sobre a criança, que acaba afastando-se do genitor ofendido. A alienação parental é tema relevante quando experimentamos a progressiva valorização da proteção aos direitos e interesses dos filhos.

Relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade

Analisaremos a força da coisa julgada ante os desafios da verdade biológica, levando em consideração o surgimento do exame de DNA.

Guarda compartilhada

Apresentaremos breves considerações sobre a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

Inscrição do devedor de alimentos nos cadastros de proteção ao crédito

Em razão do crescente inadimplemento que vem ocorrendo em todo o país, alguns tribunais passaram a determinar a inscrição do nome do devedor de alimentos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), gerando diversas restrições ao devedor.