Ação penal e suas espécies

A ação penal é o meio pelo qual se busca a aplicação da jurisdição estatal para um fato penalmente relevante, pois o Estado tem o monopólio da distribuição de justiça, sendo vedadas autodefesa ou autocomposição.

Poder legislativo: Congresso Nacional e a bicameralidade

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, em seu artigo 2º, traz a separação dos Poderes do Estado, sendo eles o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, todos harmônicos e independentes entre si.

Contratos internacionais e a cláusula hardship

A princípio, os contratos reger-se-ão pela autonomia da vontade das partes, sendo possível a escolha da lei reguladora desses. Porém, em cotejo com o ordenamento jurídico, esse princípio autônomo volitivo encontra entraves por causa da LICC.

Jurisprudência defensiva

A jurisprudência defensiva e como o Judiciário a encara.

Caso dos mensaleiros do STF

Uma análise do caso do mensalão

Revelia sem aplicação da presução da veracidade dos fatos narrados pelo autor

REVELIA SEM APLICAÇÃO DA PRESUÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS PELO AUTOR

Contratos de compra e venda nacional e internacional

O artigo irá tratar sobre o contrato de compra e venda internacional e nacional, focando nas epidemias consequentes de tal fato

A luta pelo Direito:Rudolf Von Ihering

Uma análise do livro de Rudolf Von Ihering - A luta pelo Direito

Responsabilidade civil nos contratos de tradução e edição

Uma análise sobre a responsabilidade civil no que tange os contratos de tradução e edição, avaliando jurisprudências e fazendo os devidos comentários

Jornada do trabalho

Neste artigo irá se discutir sobre a jornada do trabalho com base em súmulas e jurisprudências

Responsabilidade civil: óleos poluentes nos mares

Uma pesquisa que aborda os impactos causados pelo derramamento de óleos poluentes nos oceanos e a responsabilidade civil de seus causadores.