Limitação ao revalida como única via

Consulta:Analisa-se se a adesão ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), instituído pela Lei nº 13.959/2019, desobriga as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) de realizarem outros procedimentos de revalidação, especificamente aqueles previstos pela Resolução CNE/CES nº 03/2016...

O Judiciário poderá ignorar o erro material ou erro grosseiro ou grave cometido pela banca na correção de provas?

É cediço que essa questão central envolve o equilíbrio entre a autonomia das instituições de ensino, bancas e a garantia dos direitos fundamentais dos estudantes, especialmente o direito ao contraditório e à ampla defesa.O STF, em diversas ocasiões, debruçou-se sobre...

A revalidação simplificada prevista na Resolução 01/2022- CNE

A Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2022, estabelece as diretrizes e procedimentos para a revalidação de diplomas de cursos de graduação e o reconhecimento de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos...

Justiça Federal reconhece erro grosseiro da Banca

O Douto Juiz da 1ª Vara cível federal de Foz do Iguaçu/PR, garante a aprovação da candidata após ser reprovada por erro grosseiro e material, pela não observância das normas do edital. "A Requerente prestou o Exame Nacional de Revalidação...

Erro Grosseiro do Inep pode ser corrigido

O Juiz da 1 Vara SJDF determinou a expedição do apostilamento do diploma a candidata aprovada no revalida.Conforme narrado na inicial, nos autos também trâmite neste juízo, foi concedida a tutela provisória de urgência e confimrada na sentença, para determinar...

Universidade não pode ignorar revalidação simplificada

A RESPOSTA É NÃO! Nenhuma Universidade pode negar a existência da tramitação Simplificada que está prevista na Resolução do CNE e na Portaria 22/2016 MEC! Assim a Ufam ou qualquer outra universidade não pode ignorar as normas previstas na Resolução...

Revalidação simplificada

Tramitação simplificada em focoO próprio nome já diz: trâmite simplificado, ou seja, célere, é seu direto. É garantido pela Lei na Resolução n.03/2016- CNE, art. 11 e 12 e Portaria 22/2016/MEC:Art. 11- Cursos estrangeiros cujos diplomas já tenham sido objeto...