Publicações de Cibele
O que é decadência?
Por
Cibele Aguiar Kadomoto
Publicado em 05 de Outubro de 2016 às 19:40
Síntese objetiva do instituto da decadência e pontos antagônicos com a prescrição.
O que é prescrição?
Por
Cibele Aguiar Kadomoto
Publicado em 28 de Setembro de 2016 às 11:05
Breve análise sobre o que é prescrição.
Cobrança indevida de ICMS sobre energia elétrica: Tust e Tusd
Por
Cibele Aguiar Kadomoto
Destacado em 08 de Setembro de 2016 às 14:02
TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) e a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) não podem incidir sobre a base de cálculo do ICMS por falta de lei.
Impeachment
Por
Cibele Aguiar Kadomoto
Publicado em 01 de Setembro de 2016 às 12:29
Breve análise sobre como se dá o procedimento de impeachment.
Restituição de ISSQN dos últimos 05 anos para empresas locadoras de bens móveis
Por
Cibele Aguiar Kadomoto
Publicado em 18 de Agosto de 2016 às 10:29
Não incidência de ISSQN nas atividades de locação pura ou mista de bens móveis .
Atenção empresários: contribuição indevida ao INSS
Por
Cibele Aguiar Kadomoto
Publicado em 12 de Agosto de 2016 às 13:18
Síntese de solução jurídica para empresários recuperarem verba patronal paga indevidamente ao INSS nos últimos cinco anos.
Compra e venda entre pais e filhos: reflexo nas sucessões
Por
Cibele Aguiar Kadomoto
Destacado em 14 de Junho de 2012 às 08:56
O contrato de compra e venda, por não trazer um prazo específico para se pleitear a anulação, sujeita-se à regra geral trazida pelo art. 179 do CC: 2 anos da conclusão do ato.