Publicações de Cláudio
A natureza ambivalente do conhecimento jurídico
O conceito de direito é um dos mais tormentosos temas da filosofia jurídica. Nesse sentido, questiona-se, quanto ao conhecimento jurídico, se possui natureza científica ou não. Considerando ser ciência o corpo de conhecimento específico, dotado de objeto definido e método…
Da necessária restritividade no conceito de ato administrativo discricionário
Diz-se que determinado ato administrativo é discricionário quando a lei estabelece ao administrador público a faculdade de escolha dentre duas ou mais possibilidades legítimas de atuação, dando ensejo a juízo de oportunidade e conveniência quanto à edição do ato. A…
Reflexos processuais da impossibilidade da prisão civil do depositário infiel
A ilicitude da prisão civil do depositário infiel, determinada pela Convenção Internacional sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), ratificada pelo Decreto Legislativo n.º 27/1992, foi reconhecida pelo Sumpremo Tribunal Federal em sua Súmula Vinculante n.º 25.…
Sobre desenvolvimento, deslizamentos e mortes
Em abril de 2010, mais de 200 pessoas foram soterradas e 47 morreram em um deslizamento de terra no Morro do Bumba, no Rio de Janeiro. Ao final, a constatação da causa da tragédia: as construções residenciais haviam sido realizadas…
Teoria da argumentação: a proposta de Robert Alexy para a fundamentação racional da decisão jurídica
Sumário: 1. Introdução. 2. O conteúdo axiológico da decisão jurídica. 3. Tratamento da problemática do valor na decisão. 3.1. Fundamentação em convicções fáticas. 3.2. Recurso ao sistema de valores da ordem jurídica. 3.3. Princípios suprapositivos. 3.4. Conhecimentos empíricos como fundamento…
Breves comentários sobre universalismo e pluralismo jurídico
Sumário: 1. Introdução. 2. Pluralismo estatalista e institucionalista. 3. Ordenamentos jurídicos não-estatais. 4. A importância da concepção pluralista. Conclusão. Referências. Notas. 1. INTRODUÇÃO Em sua Teoria do Ordenamento Jurídico, Norberto Bobbio sustenta a existência de uma multiplicidade de sistemas jurídicos.…
O direito como instrumento de dominação. Nicos Poulantzas e o papel da lei na delimitação das relações de poder
Sumário: 1. Introdução. 2. Poder e realidade jurídica. 2.1. Conceito de Poder. 2.2.Direito e Poder. 3. A lei: violência simbólica e material. 4. Capitalismo e direito opressor. Conclusão. Referências. 1. INTRODUÇÃO A tradicional concepção jurídico-legalista do Estado, pautada na filosofia…
Dogmática e Justiça: uma reflexão sobre a função judicial no processo decisório
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Justiça e direito. 2.1. Natureza da justiça. 2.2. Autonomia da justiça em relação ao direito. 3. O pensamento tradicional da dogmática jurídica. 3.1. A crítica à dogmática contemporânea. 4. O papel do juiz na aplicação do…
Sobre o conceito de norma jurídica.
Friedrich Müller, em sua "Teoria Estruturante do Direito", sustenta que o tratamento da problemática da aplicação passa por uma redefinição do conceito de norma, de sorte a que leve em conta a materialidade inerente à realidade que circunda o direito.
Conceitos jurídicos fundamentais.
Sumário: 1. Introdução. 2. Escopo prático do estudo: conceitos jurídicos fundamentais para a modelagem teórica da relação jurídica. 3. Propostas de solução ante a problemática da imprecisão terminológica no direito. 4. Os conceitos jurídicos fundamentais. 4.1. Tabela de correlatos. 4.2.…