Publicações de Daniel
(Im)Possibilidade de Tabelar os Danos Morais
Posso pedir pensão alimentícia para meu filho que ainda vai nascer?
Acordo proposto na execução pelo devedor e não cumprido é passível de multa?
Cadastro positivo prova boa situação financeira do devedor?
O cadastro positivo reúne informações sobre o histórico de pagamentos de determinada pessoa. Seria possível utilizá-lo para a averiguação de informações, a respeito da condição financeira do devedor, e utilizá-las para forçar a quitação?
A Jurisprudência do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB: Incompatibilidade e Impedimento
Visa-se apresentar o entendimento jurisprudencial da OAB Nacional a respeito de alguns temas levando-se em conta o confronto entre o pensamento passado e o presente para, ao final, realizar uma perspectiva futura.
Penhora do Auxílio Emergencial para Pagamento de Dívida de Natureza Alimentar
A resolução n. 318 do CNJ e a vedação instituída na Lei 12982/20 não são capazes de coibir a penhora do auxílio emergencial para pagamento de pensão alimentícia, ante a natureza do crédito e a exceção prevista no §2º do art. 833 do CPC.
Execução de Alimentos
O artigo, de maneira simples, trás argumentos que não são aceitos como justificativa e, por outro lado, expõem algumas possibilidades de reforçar a alegação do inadimplemento, como, por exemplo, oitiva de testemunha.
