[Modelo] Recurso em sentido estrito

Recurso em sentido estrito é interposto para reformar a decisão de pronúncia por falta de indícios suficientes da autoria do crime.

[MODELO] Recurso de Apelação

Modelo peça feita para trabalho na faculdade, objetivo para estudo meramente informativo.

[Modelo] Agravo de instrumento

Associação de pescadores entrou com Agravo de Instrumento contra a União e uma empresa mineradora, pleiteando tutela de urgência em ação civil pública.

[modelo] AÇÃO ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE LIMINAR

modelo peça para aprendizagem

[Modelo] Exceção de incopetência em razão do local

modelo peça de Direito do Tabalho,

Modelo de revogação de prisão preventiva

Pedido de revogação da prisão preventiva. Alega-se falta de fundamentos para a medida. Alternativamente, propõe-se substituir a prisão por medidas cautelares diversas.

[Modelo] Resposta à acusação: defesa técnica

A defesa questiona a competência territorial do juízo, indicando que o crime ocorreu em local diverso daquele onde tramita a ação, conforme o art. 70 do CPP. Além disso, aponta nulidades processuais devido ao uso exclusivo de reconhecimento fotográfico realizado sem as formalidades legais previstas no art. 226 do CPP. Aborda-se a observância do devido processo legal e o respeito ao princípio da ampla defesa e da presunção de inocência, assegurados pela Constituição Federal.

[Modelo] Reclamação trabalhista com pedido de liminar

peça feita para estudo na faculdade.

IMPUGNAÇAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Modelo peça feita para trabalho na faculdade, objetivo para estudo meramnete informativo.

AÇÂO POPULAR

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