Publicações de Eduardo
Furto e receptação de gado: as alterações promovidas no Código Penal pela Lei 13.330/16
Vejamos as alterações, que se dirigem ao recrudescimento da reação penal estatal contra os furtos e receptações de gado, conhecidos na doutrina como “abigeato”, modalidade criminal que tem crescido bastante e causado grandes prejuízos à atividade pecuária lícita.
O QUE É “ESPIRITUALIZAÇÃO DO BEM JURÍDICO”?
Trata do conceito moderno de "Espiritualização do Bem Jurídico"
O QUE É “ESPAÇO LIVRE DE DIREITO”?
Expõe o conceito doutrinário de "espaço livre de Direito"
ALERTA À POPULAÇÃO: QUEREM CONTER A POLÍCIA FEDERAL E A POLÍCIA JUDICIÁRIA EM GERAL
Alerta à população contra as ADIs versando sobre tema de coartar as atribuições da Polícia Judiciária, impetradas pelo Ministério Público Federal.
O jornalista, o sigilo telefônico e a imbecilidade
Fala-se que jornalista somente poderia revelar interceptações sob sigilo se tiver uma ordem judicial. É o mesmo que dizer que alguém pode roubar se tiver uma ordem judicial. É crime! O juiz que autoriza a divulgação e o servidor que fornece o material são igualmente criminosos.
VEÍCULOS ELÉTRICOS: EM BUSCA DE UM NOVO PARADIGMA DE SUSTENTABILIDADE PARA O TRÂNSITO VIÁRIO TERRESTRE
Trata do tema dos Veículos Elétricos e a questão da sustentabilidade ambiental em conjugação com os ditames ambientais legais e constitucionais
Prioridade para processos que versam sobre crimes hediondos (Lei 13.285/16)
Quando há prioridades abundando, isso equivale a não haver prioridade alguma.
Execução provisória da pena: STF declara pena de morte à Constituição
A decisão do STF procura colocar a “culpa” na falta de celeridade da Justiça nos advogados que simplesmente usam dos recursos disponíveis na legislação. Ora, o advogado recorre, o Judiciário não julga em tempo, o Ministério Público não cumpre prazos e a culpa é do advogado e do réu?
PRIORIDADE PARA PROCESSOS QUE VERSAM SOBRE CRIMES HEDIONDOS (LEI 13.285/16)
Comentários à Lei 13.285/16
Resenha crítica de “Devaneios sobre a atualidade do Capital”
Resenha do livro intitulado “Devaneios sobre a atualidade do Capital”, publicado pela Editora CDG e de autoria dos Professores Clóvis de Barros Filho e Gustavo Fernandes Dainezi.
PEDAGOGIA DO OPRIMIDO DE PAULO FREIRE: RESENHA CRÍTICA
Resenha crítica do livro "Pedagogia do Oprimido", de Paulo Freire e suas implicações na área da Ciência Política e da Política.
Fim dos autos de resistência?
Análise crítica da Resolução Conjunta 02/15 do Departamento de Polícia Federal e Conselho Superior de Polícia.
Estelionato contra idosos: majorante da Lei nº 13.228/15
Primeiros Comentários sobre a Lei 13.228/15
Declaração de impacto familiar: exemplo de direito penal e processual penal simbólico
Abordaremos o instituto do direito britânico da "declaração de impacto familiar" em crimes de homicídio, explorando seu caráter meramente simbólico. Quais os impactos desse tipo de norma na sociedade?